Luísa Carvalho

<p>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), determinou que a Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>) intensifique a realização de auditorias sobre a execução das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a>, em especial as emendas PIX sem planos de trabalho cadastrados.</p>
<p>Dino deu 10 dias para que o órgão indique metas e prazos objetivos para cumprir a decisão e determine vistorias presenciais em estados e municípios onde há emendas sem planos de trabalho cadastrados e/ou persistem outras irregularidades. Demandou que seja orientada “atenção especial” aos casos de uso de “contas de passagem”, que dificultam a rastreabilidade dos recursos.</p>
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<p>“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República”, disse na decisão desta quinta-feira (8/5).<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/dino-emendas.pdf"> Leia a íntegra</a>.</p>
<p>Dino afirmou que a Constituição exige a supressão de “todas as opacidades” sobre a destinação da verba pública, de modo que qualquer cidadão consiga se informar sobre todo o ciclo de execução do recurso federal. Isso inclui detalhes como o nome do parlamentar que propôs a emenda, quem aprovou e quando, a aplicação prevista e como o dinheiro público foi efetivamente executado.</p>
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<p>O ministro disse ainda que <a href="https://www.jota.info/executivo/operacao-da-pf-investiga-fraude-em-beneficios-do-inss-e-afasta-presidente-do-orgao">o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>, revelado pela CGU e pela Polícia Federal (PF), mostra que aprimoramentos do tipo são cobrados em outras áreas. Afirmou também que o trabalho realizado pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido fundamental para orientar os ajustes institucionais exigidos pela Constituição.</p>
<p>A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338.</p>


flavio dino ministro

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JOTA

Na decisão, ministro citou esquema do INSS como exemplo da necessidade de aprimoramento da fiscalização 

Dino determina que CGU reforce auditorias sobre emendas parlamentares

Na decisão, Ministro citou esquema do INSS como exemplo da necessidade de aprimoramento da fiscalização