Luísa Carvalho

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), deu 30 dias para que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do estado de São Paulo envie um relatório com a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente em 2023 e 2024. O documento deve detalhar, principalmente, os motivos da não execução de recursos em atividades voltadas à prevenção de queimadas.
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O ministro também demandou que sejam apresentadas informações sobre as medidas adotadas para a preservação do meio ambiente, sobretudo dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica.
A decisão, em caráter liminar, de Dino atende parcialmente a pedido do Partido Socialismo e Liberdade  (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psol">PSol</a>) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201. Na ação, a legenda considera que há negligência ambiental por parte dos governos federal e paulista e critica ações legislativas que teriam contribuído para o aumento dos danos ao meio ambiente, principalmente o aumento dos incêndios florestais.
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Para o ministro, é “indispensável” que a União e o governo de São Paulo reforcem a fiscalização e o controle ambiental para reduzir o número de novos focos de incêndio. “É crucial a implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos para o ano de 2025. Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, disse na decisão. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/liminar-adpf-psol.pdf">Leia a íntegra</a>.
Além execução orçamentária detalhada na área ambiental do ano passado e deste, Dino determinou:
<ul>
<li>que Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informe, em 30 dias, as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em queima controlada e em queima de palha da cana-de- açúcar e para a queima controlada como fator de produção e manejo agrícola e florestal e para fins fitossanitários e de pesquisa científica e tecnológica. O objetivo é constatar ou não se houve aumento das autorizações para o uso de fogo;</li>
<li>seja apresentado um relatório circunstanciado de todas as áreas protegidas sob responsabilidade da Semil que abrangem o Cerrado e a Floresta Estacional Semidecidual e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA); e</li>
<li>a apresentação de relatório do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), no estado de São Paulo, também conhecido como Programa Agro-Legal, com informação das quantidades de áreas restauradas e prazo.</li>
</ul>
O partido também solicitava a restauração de agências ambientais paulistas, como o Instituto Florestal. O órgão foi extinto em 2020 pela lei estadual 17.293. A norma transferiu as atribuições do instituto para o que era à época a Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente do estado, e unificou os institutos de Botânica e Geológico. A medida, segundo o partido, “aniquilou todo o Sistema de Pesquisas Públicas Ambientais da administração direta do estado de São Paulo”.
Além disso, requisitava a determinação imediata de aumento do valor previsto para combate a incêndios florestais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do estado. A previsão do valor deste ano é de R$ 2.970.000, 10% menor que o total designado na LOA de 2024 (R$ 3.300.000).
À União, a legenda pedia que fosse determinada a obrigação de garantir o fortalecimento da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) no Estado de São Paulo.
Estes pedidos não foram atendidos por Dino.
<h2>Ação do PSOL</h2>
O partido foi ao Supremo requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da gestão do meio ambiente pelo governo paulista e pela correção de omissões, que, segundo a legenda, levaram ao desmonte da política de conservação ambiental nacional, em especial no Cerrado e na Mata Atlântica.
Segundo o PSol, o estado de São Paulo e o governo federal violam os seguintes preceitos fundamentais da Constituição Federal: os direitos à proteção à vida e à integridade física (art. 5º), à saúde (arts. 6º e 196) , ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), à dignidade da pessoa humana (art. 1º) e o dever estatal de garantir condições dignas de existência (arts 170 e 193).
"A violação a preceito fundamental ocorre em razão de postura omissiva e comissiva da União Federal e do Estado de São Paulo ao desmontar a política de conservação ambiental e deixar de atuar de forma adequada para proteger os biomas do Cerrado e Mata Atlântica, que vêm sendo dizimados pela ação de queimadas, havendo clara violação à perspectiva de um meio ambiente equilibrado, bem como ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, dentre outros", afirmam os advogados do PSol na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201.<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/adpf-1201-psol-x-uniao-e-sp-compressed.pdf"> Leia a íntegra da decisão</a>.

queimadas

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JOTA

Decisão liminar do ministro atende parcialmente pedido pela implementação de medidas preventivas feito pelo PSol

Dino dá 30 dias ao governo de São Paulo para detalhar uso de recursos contra queimadas

Decisão liminar de Dino atende parcialmente pedido pela implementação de medidas preventivas feito pelo PSol