Flávia Maia

Larissa Fafá

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), autorizou nesta terça-feira (11/3) que <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/indigenas">povos indígenas</a> do Rio Xingu recebam participação pelos lucros da Usina Hidrelétrica de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/belo-monte">Belo Monte</a> enquanto o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> não regulamentar as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e a participação nos resultados da exploração. Dino dá 24 meses para que o Legislativo edite leis sobre o assunto.
A decisão se estende a outras comunidades indígenas em situação similar, ou seja, qualquer comunidade indígena em que a União esteja recebendo valores pela exploração das terras terá direito aos resultados.
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Pela liminar, fica assegurado aos indígenas o recebimento de 100% do valor atualmente repassado à União, a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). Ainda, o ministro abre a possibilidade de formalização de acordos entre povos indígenas, União, Estados, municípios, a concessionária Norte Energia e Ministério Público Federal para pagamento em montante superior ao percentual fixado pelo STF.
De 2016 a 2024, R$ 1,2 bilhão foram pagos pela usina a União, Estados e municípios. No entanto, a decisão do Dino não retroage e vale a partir da liminar.
A ação chegou ao Supremo após associações de povos indígenas instaladas próximas ao Rio Xingu alegarem que a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre atividades de pesquisa e lavra em recursos minerais e hídricos em terras indígenas impossibilita que os grupos recebam os valores dos resultados da lavra, conforme o estipulado na Constituição.
Além disso, argumentaram que desde a construção e operação de Belo Monte, as comunidades indígenas sofrem com mudanças em seu modo de vida, o que ocasionou problemas sociais, sanitários e ambientais na região.
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Entre as alterações geradas pela usina estão a baixa qualidade do pescado e a mortandade de peixes, a diminuição da caça, a turbidez da água e a diminuição da água potável.
O advogado Pedro Ivo Velloso, que representa as associações indígenas afirma que a liminar é um divisor de águas em relação a indenização dos danos da exploração dos territórios indígenas.
"Essa é a primeira vez que o Judiciário reconhece que os indígenas devem receber uma compensação pela exploração de recursos hídricos em suas terras. Até então, eles estavam alijados. Não havia repasse de recursos. Com essa decisão, o dinheiro que iria para a União, passa a ser repassado a eles"
A liminar será colocada para referendo em plenário virtual, mas a data ainda não foi estabelecida.
O processo tramita como MI 7.490

flavio dino

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JOTA

O ministro dá 24 meses para que o Legislativo edite leis para regulamentar atividades em terras indígenas

Dino autoriza que indígenas recebam participação nos resultados de Belo Monte

O ministro dá 24 meses para que o Legislativo regulamente as atividades em terras indígenas e a participação nos resultados da exploração