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Luísa Carvalho

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), autorizou a liberação de emendas parlamentares para três <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-decisao-de-dino-que-determina-criacao-de-regras-para-emendas-a-universidades">das 13 organizações previamente impedidas do recebimento de recursos por não terem atendido a normas de transparência.</a> A decisão contempla a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Dino diz que a Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>) concluiu, após análise, que as três organizações “disponibilizam página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/01/adpf854-dino-emendas.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
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O ministro mantém a decisão anterior que estabelece a realização de auditoria pela CGU referente à aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares pelas 13 entidades, ainda que elas passem a cumprir os requisitos de transparência estabelecidos previamente fixados.
A determinação, segundo ele, tem o objetivo de “reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares” e “afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU”.
A decisão do ministro foi tomada, no sábado (25/1), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
<h2>Novela das emendas</h2>
Desde 23 de dezembro, o ministro do Supremo tem tomado uma série de decisões no âmbito da ADPF 854, ajuizada pelo PSol, que questiona a tentativa da Câmara de liberar 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões no último mês do ano. “As emendas de comissão, por meio dessa estratégia, não passaram pelo crivo das comissões permanentes, o que é uma grave inconstitucionalidade”, afirmam os advogados do PSol no pedido ao Supremo.
Na data, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-determina-suspensao-de-r-4-bi-em-emendas-e-demanda-investigacao-da-pf">o ministro determinou ao governo federal a suspensão do pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões</a>. Dino apontou como irregularidade os repasses não terem tido registro formal ou aprovação prévia das comissões da Câmara, suspensas de 12 a 20 de dezembro. O ministro também requisitou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação da quantia pela Câmara sem a chancela dos colegiados.
Em resposta ao ministro, no dia 27, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/camara-pede-que-dino-revogue-suspensao-de-emendas-procedimento-legal-e-legitimo">a Câmara dos Deputados pediu para que ele reconsiderasse ou revogasse a decisão de bloquear as emendas de comissão</a>. No mesmo dia, a Casa reiterou a legalidade da liberação dos repasses e questionou o motivo de estar sendo intimada enquanto o Senado adota o mesmo rito.
No dia 30, o Senado respondeu à determinação de manifestação do ministro afirmando que a Casa “observou rigorosamente as determinações constantes das decisões judiciais” e pediu que os bloqueios fossem reconsiderados. No mesmo dia, Dino negou o pedido do Senado Federal para liberar o pagamento de emendas até o final do ano.
Após manifestação da AGU em 31 de dezembro, <a href="https://www.jota.info/content/info/flavio-dino-libera-parte-das-emendas-para-atender-piso-de-saude">Dino liberou parte das emendas parlamentares de comissão para o cumprimento do piso do mínimo constitucional da saúde</a>. De acordo com a AGU, o governo não poderia cumprir o piso de despesas da área se não houvesse a autorização para os gastos. A decisão, repleta de recados ao Congresso e ao Executivo, libera “tão somente o necessário” para o cumprimento do mínimo constitucional.
Em 13 de janeiro, o ministro deu 30 dias para que os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-decisao-de-dino-que-determina-criacao-de-regras-para-emendas-a-universidades">governos estaduais e federal criem normas de transparência e rastreabilidade para o envio de emendas parlamentares a instituições de ensino superior e fundações de apoio vinculadas</a>.
No despacho, Dino afirma que fundações de apoio à universidade têm sido usadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) para o repasse de recursos vindos de emendas parlamentares sem transparência. O ministro cita o relatório técnico da CGU que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos de emendas de fevereiro a dezembro de 2024. Entre essas entidades, segundo Dino, há um “número significativo” de fundações de apoio.

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JOTA

Ministro diz que analise da CGU conclui que as organizações cumprem os requisitos de transparência 

Dino autoriza liberação de emendas para três entidades que tiveram repasses suspensos

Ministro diz que analise da CGU conclui que as organizações cumprem os requisitos de transparência