Flávia Maia

Lucas Mendes

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), autorizou nesta quinta-feira (18/9) a abertura de inquérito policial para investigar contratos fraudulentos firmados pela Administração Pública e outras irregularidades cometidas durante a pandemia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid">Covid-19</a>.
O magistrado atende a um pedido da Polícia Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">PF</a>) e a investigação se dá com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpi-da-covid">CPI</a>) da Pandemia, finalizado em 2021. A corporação vai complementar as investigações feitas pelo colegiado. O prazo inicial das investigações será de 60 dias.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Na época, a CPI pediu o indiciamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>, ex-integrantes de seu governo e aliados por uma série de crimes. A crise sanitária provocada pela Covid-19 causou a morte de mais de 700 mil brasileiros.
Na decisão, Dino destacou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes, como fraudes em contratos e licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de “fachada” para prestação de serviços.
Bolsonaro foi acusado de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>  </h3>
Além do ex-presidente, outras 65 pessoas foram acusadas de crimes no relatório final.
Os integrantes da comissão entregaram o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2022, o órgão pediu o arquivamento de parte dos procedimentos.

flavio dino

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão do ministro do Supremo atende pedido da Polícia Federal para aprofundar investigações de CPI do Congresso

Dino autoriza inquérito para apurar irregularidades na pandemia de Covid-19

Decisão do ministro do Supremo atende pedido da Polícia Federal para aprofundar investigações de CPI do Congresso