Ana Pompeu

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) condenou, nesta terça-feira (18/8), o deputado federal delegado Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o ex-parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ). O delegado publicou, nas redes sociais, vídeo adulterado de uma fala do colega de Câmara. A condenação foi unânime. 
O colegiado definiu pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, e multa, no montante de 36 dias-multa, por um salário mínimo cada. Mas a pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 30 salários mínimos à vítima.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Com a edição do vídeo, em um corte de um dos "frames", Wyllys aparece fazendo uma declaração racista, justamente o oposto do que o parlamentar tinha defendido em uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigava a violência contra jovens negros e pobres.
A fala do então parlamentar do PSOL foi:
<blockquote class="jota-article__eye">"Tem um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes da força de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa que uma pessoa branca de classe média"</blockquote>
O vídeo de Éder foi editado e apresentou a frase da seguinte maneira:
<blockquote class="jota-article__eye">"Uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa que uma pessoa branca de classe média. Essa é a verdade".</blockquote>
O voto do relator, com 63 páginas, detalha os fatos e rebate os argumentos da defesa, como o da proteção fala de Éder pela imunidade parlamentar.  De início, o relator destaca o uso das tecnologias digitais para a propagação de discursos de ódio. Para ele, os usos abusivos dessas ferramentas geram danos à própria lisura do debate democrático e, na esfera criminal, têm respostas antiquadas:
<blockquote class="jota-article__eye">"Os já amarelecidos crimes contra a honra, inalterados desde a década de 1940, antes advento da primeira televisão no Brasil, a TV Tupi", escreveu Fux.</blockquote>
Segundo ele, já se encontra devidamente estabelecida a percepção empírica de que, a partir de uma primeira divulgação ou publicação nas redes sociais, entra em cena uma espécie de 'guerrilha virtual', seja composta por pessoas ideologicamente interessadas na difamação e na propagação da mentira, seja por programas de computador – denominados de 'robôs' - que artificialmente incrementam as chances dessa propagação.
Fux aponta que a criminalização de conteúdo das redes sociais de caráter difamatório não colide com o princípio da liberdade de expressão. O ministro defendeu a amplitude do direito, mas o diferenciou do caso em questão, reforçando que a sanção criminal se diferencia de censura.
"O vídeo ofensivo à honra da vítima teve grande repercussão nas redes sociais, alavancando o perfil do réu e conferindo-lhe popularidade superior à média de suas publicações. Ainda assim, o réu lança sobre a vítima a culpa pela amplitude da divulgação. Poucas coisas podem ser mais reprováveis do que transferir para a vítima a culpa pelos resultados danosos produzidos pelo crime", disse o relator.
A revisora, ministra Rosa Weber, acompanhou integralmente o voto dado. Ela afirmou serem "imensos os efeitos deletérios da desinformação", e que o tema é de "imensa gravidade". A ministra comentou ter se surpreendido ao conhecer as chamadas deep fake, pelas quais é possível usar imagens de alguém e atribuir à pessoa o que ela não disse.
Envolvido com o tema pela relatoria do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes também seguiu o relator. "A queixa-crime em razão do réu foi amplamente comprovada. O ministro Luiz Fux colocou de forma muito inteligente e atual que parece que as pessoas nas redes acham que há uma extraterritorialidade, talvez a ideia de nuvens tenha transpassado a de legalidade. As pessoas acham que podem tudo. Alegam que não existe tipo específico. Não existe um tipo específico ofender pelo rádio. Os tipos penais se aplicam normalmente às situações", ressaltou.

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JOTA

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