Hyndara Freitas

Em dezembro, a fixação de tese para o compartilhamento de informações fiscais entre Receita Federal e Ministério Público e a decisão de que a não prestação de contas não pode ensejar em suspensão de registro partidário movimentaram o Supremo Tribunal Federal (STF) – e também as redes sociais.
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No período, a Corte teve mais de 1,2 milhão de menções no Twitter. O presidente Dias Toffoli foi o ministro que individualmente foi mais lembrado nas postagens, com 216.200 tuítes. De setembro a novembro, o ministro mais mencionado na mesma plataforma havia sido Gilmar Mendes. Em dezembro Gilmar somou 205 mil menções.
Os dados sobre as menções ao STF, aos 11 ministros e às principais pautas que mobilizam o debate sobre Justiça no Twitter, Facebook e YouTube, foram colhidos e analisados pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Somente no dia 17 de dezembro, Toffoli foi mencionado 42.100 vezes no Twitter. No dia anterior, o ministro disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Operação Lava Jato combateu a corrupção, mas “destruiu empresas”. Foi o dia em que o STF também foi mais citado, com 76.100 menções.
Toffoli também ganhou destaque no mesmo dia por um motivo relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual também é presidente. Neste dia, o plenário do CNJ aprovou resolução que fixa regras para uso de redes sociais por juízes, desembargadores e ministros de tribunais – a norma foi aprovada nos termos propostos por Toffoli.
A resolução foi motivos de críticas por entidades de magistrados, que acreditam que as regras configuram uma forma de censura.
No YouTube, 17 de dezembro também marcou o dia em que foram publicados mais vídeos sobre o Supremo Tribunal Federal: 57. O segundo dia com mais vídeos sobre a Corte foi 4 de dezembro, quando o plenário fixou a tese sobre o compartilhamento de dados fiscais entre órgãos como Receita e Coaf e o Ministério Público, para fins de persecução penal. Foram 53 vídeos.
No fim do mês, o DPVAT também foi motivo de debates nas redes envolvendo o Supremo. No dia 31, Toffoli teve 18.300 menções nas redes sociais. Neste dia, o ministro, enquanto presidente plantonista do Supremo durante o recesso, concedeu liminar para suspender resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020. A decisão gerou fortes críticas de perfis bolsonaristas nas redes.
O DPVAT também causou um pico de menções ao STF no dia 20 de dezembro, um dia após o plenário, por meio de julgamento virtual, suspender liminarmente a provisória 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que decretava o fim do DPVAT. Foram 72.100 menções neste dia.
Outro motivo que levou Toffoli a ser mais citado nas redes no fim do mês foi o juiz de garantias. No dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote anticrime que havia sido aprovado no Congresso Nacional semanas antes, e manteve o juiz de garantias, medida que havia sido rejeitada pelo ministro da Justiça Sergio Moro.
Sem demora, entidades de magistrados protocolaram ações no STF pedindo a suspensão da medida, mas Toffoli informou, no dia 30 de dezembro, que não iria decidir sobre o caso naquele momento. Foi só no dia 15 de janeiro é que o presidente da Corte suspendeu a implementação da medida por 180 dias.
Todos os meses, o JOTA irá divulgar os dados colhidos e analisados pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP) da FGV sobre as menções ao STF e aos 11 ministros nas redes sociais A DAPP é um centro de pesquisa social aplicada para a compreensão de políticas públicas e os efeitos delas.
Lucas Calil, coordenador de Linguística da FGV DAPP, diz que as menções aos ministros e ao Supremo como instituição mostram o fortalecimento do papel político da instituição. “O Supremo se tornou, de certa forma um eixo condutor de certos debates no Brasil nos últimos anos muito por conta da presença mais proeminente da instituição e dos ministros como atores políticos, que nao apareciam mais só em determinadas agendas ou só em determinadas discussões”, diz.
Calil aponta que o número de menções a Toffoli devido à decisão sobre o DPVAT mostra que a polarização tem dado destaque a pautas que, em outros momentos, teriam menor relevância.
“A decisão sobre o DPVAT não é de tamanha proeminência, e nem sobre uma política de governo tão impactante, não é o salário mínimo ou a criação de um imposto novo, por exemplo. E mesmo discussões como estas puxam um volume considerável de menções por causa da polarização. A polarização leva ao reposicionamento de agendas pequenas a agendas muito relevantes e o STF também tem papel neste processo”, pondera.

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JOTA

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