Thiago Gomes Anastácio

Aécio Neves é neto de Tancredo Neves, o grande presidente que o Brasil nunca pode ter. Jurista formidável, dono de oratória pomposa e democrática, foi, desde os governos da década de 50, parte da esperança do povo brasileiro de ter um político ético, qualificado, respeitado e sobremaneira decente. A indesejada das gentes deixou-nos seu neto como legado – já que os livros de história só ocupam lugares nas estantes.
Particularmente não gosto da política de Aécio. Eu não votaria nele. E assim como coloco brevemente minha posição sobre esse homem público, esse artigo é uma resposta à imbecilidade das redes sociais que estão lançando o jogo político como um vírus, ou quem sabe seja bactéria viva da ignorância, para o campo que compete a Justiça e as leis. Sempre é bom as duas não se misturarem.
Vamos lá com a primeira polêmica: nossas leis são boas. O que cabe à Justiça fazer ela faz, evidentemente com os erros e acertos de um Estado com instituições não nascidas de sua cultura, emanadas, mas como cópias de instituições estrangeiras importadas. Por isso não se as conhece. Não são nossas, elas não nascem de nós, o povo brasileiro. E isso acontece também com muitos critérios penais. Não entendemos muitas das coisas que ouvimos da Justiça porque fogem da lógica sócio moral e cultural do povo. 
Mas o problema que vivemos hoje, de crise nos presídios e parte da sensação de impunidade é fundamentalmente do Legislativo, que por falta de qualidade permite os controles constitucionais de legalidades dessas próprias leis – ou seja, elas são filtradas antes pelos Tribunais – e dos executivos, principalmente os estaduais que, em regra geral, são os competentes para a construção dos presídios e instrumentalizar os mecanismos que evitariam achar que cinco anos no regime fechado é pouca coisa. Fosse trabalhando e não jogando bola, esse tempo seria suficiente. E depois mais dois ou três de trabalho no semiaberto mostram que o problema não está na Lei (para além desse problema de legitimidade das suas fontes), mas no Executivo, no que não se “vende” eleitoralmente.
Ultrapassada essa observação as pessoas precisam entender que a Legislação é uma orquestração harmônica de pesos e contrapesos e que se, aos moldes dos eruditos franceses e lá para trás, dos gregos, entendemos que os Poderes devem ser separados, caberia sim ao Senado da República decidir se aceitaria a interferência, por uma medida cautelar, antes do processo penal instaurado e vigente o princípio da presunção de inocência, contra um membro seu. Mas a discussão nem deveria existir. Trata-se do erro já em sua segunda geração.
Essa questão, óbvia para quem não “chuta” sobre as leis e sim as busca nos Códices, tem a urra da imbecilidade cega e cega como nasce, incapaz de entender que o próprio sistema das Casas Legislativas tem a solução para o problema ético (anterior ao crime ou revelado em conjunto com o próprio): a instauração de processo político por violação ao decoro parlamentar.
Ao contrário do que o Supremo Tribunal, por alguns de seus ministros entenderam - na jabuticabada - que deveriam interferir na falta de “ética” do Senador tucano pelo não auto afastamento do cargo, interferindo contra a Lei, mas em favor de seus desejos políticos (o que é vedado ao Supremo Tribunal fazer), como se todos fossem e estivessem nos fiordes noruegueses e não nas praias cariocas, passaram a sensação terrível de injustiça praticada por seis dos Ministros.
Dessa vez o Supremo não errou por último. Ou a última ministra não errou.
O caminho não é a interferência entre os poderes. Não é a algazarra. Abrisse-se um processo por quebra de decoro parlamentar contra o Senador e mais esse choque infeliz entre os Poderes (tão carentes de legitimidade) evitaria o desgaste social, econômico e político que vivenciamos.
Um Senador da República pode e deve ser criticado. Sua cadeira, os votos que ela representa, deve ser respeitada. E só a maioria dos representados, por seus membros, pode interferir nisso.
Simples assim.

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JOTA

O caminho não é a interferência entre os poderes. Não é a algazarra