Do Supremo

Crise entre os Poderes

Desprezo a decisões judiciais é crime de responsabilidade, responde Fux a Bolsonaro

Fux disse que líderes devem se dedicar a problemas reais e afirmou: ‘ninguém fechará essa Corte’

crime de responsabilidade
O presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, respondeu nesta quarta-feira (8/9), aos ataques de raiz golpista feitos à Corte e ao ministro Alexandre de Moraes pelo presidente da República Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro. “Ninguém fechará essa Corte”, afirmou Fux, que também garantiu que o STF “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, o que, “além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou.

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Fux conclamou ainda líderes a se dedicarem aos problemas reais do país e pediu que o “povo brasileiro não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas”. Fux também defendeu a importância da democracia e do trabalho do STF em prol da manutenção do regime democrático. “Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los”.

“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, declarou Fux. “Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos”. Leia a íntegra do discurso de Luiz Fux.

Na manifestação de 7 de setembro, o presidente da República Jair Bolsonaro havia dito que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”.

“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, atacou o presidente da República.