Humberto Vale

Em resposta ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a> se manifestou favorável ao pedido da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">Advocacia-Geral da União</a> (AGU) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, que derrubou a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.
O texto enviado nesta sexta-feira (17/5) ressalta que o pedido da AGU resulta de um "diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal".
Na última quinta-feira (16/5), o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, e o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, anunciaram um acordo para que a reoneração vigore a partir de 2025. O acordo mantém a desoneração para 17 setores da economia em 2024, com uma retomada gradual da tributação até 2028, quando todas as empresas estarão sujeitas à mesma alíquota. Segundo Pacheco, parte da solução encontrada depende de uma decisão favorável do STF.
Também na quinta, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/efraim-filho">Efraim Filho</a> (União-PB) protocolou o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163641">PL 1847/2024</a>, que consolida o acordo e "estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva".
O ministro Zanin havia solicitado que o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desoneracao-da-folha-agu-pede-para-zanin-suspender-efeitos-da-liminar-por-60-dias-16052024">Congresso Nacional se manifestasse sobre o pedido da AGU</a> em cinco dias, na última quinta-feira (16/5). A AGU requereu a consulta ao Legislativo sobre a deliberação de um projeto de lei sobre o tema em até 60 dias e que, neste período, os efeitos da liminar fiquem suspensos para garantir a deliberação da proposta. A decisão foi tomada na ADI 7.633.
Em 25 de abril, Zanin <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/zanin-suspende-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-de-empresas-e-municipios-25042024">suspendeu</a>, por decisão monocrática, trechos da lei que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento até 2027, atendendo a um pedido da AGU. Na liminar, Zanin acolheu o argumento da União de que a<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14784.htm"> Lei 14.784/2023</a>, em que o Senado prorroga a desoneração, não apresentou adequadamente o impacto financeiro da medida.
A decisão foi submetida a referendo no plenário virtual entre 26 de abril e 6 de maio. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Ainda falta um acordo sobre os municípios. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. O projeto será relatado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Atualmente, a desoneração permite que, em vez de pagar uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo a proposta, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.

Senado Federal

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JOTA

Ao STF, o Senado confirmou diálogo entre os Poderes em busca de soluções para preservar o equilíbrio orçamentário e fiscal

Desoneração da folha: Senado concorda com pedido da AGU para suspender liminar

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