Flávia Maia

<p>O relator Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), incluiu na pauta do dia 27 de outubro o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6073853">ADI 6.632</a> que discute a prorrogação da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha"> desoneração da folha de pagamentos</a> em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. A discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desoneracao-folha-pagamento-stf-moraes-destaque-acao-reiniciada-15102021">pedido de destaque </a>do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> no dia 15 de outubro. Agora, a análise poderá ser reiniciada em plenário físico. Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ainda avalia se julgará ou não o caso já na próxima semana.</p>
<p>De um lado, a União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. Do outro, setores beneficiados com a desoneração, como os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil defendem o prolongamento do benefício.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A desoneração da folha de pagamentos terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano o benefício, por meio da Medida Provisória 936/2020, convertida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938">Lei 14.020/2020</a>.</p>
<p>Na época, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> chegou a vetar o artigo com o prazo esticado alegando que não havia previsão orçamentária para a renúncia, violando assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Congresso derrubou o veto.</p>
<p>Os ministros vão decidir se as empresas beneficiadas podem ou não continuar a contribuir para a Previdência sobre o valor da receita bruta mediante alíquota reduzida, e não pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.</p>
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PEC dos precatórios

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JOTA

Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise 

Relator inclui caso sobre desoneração da folha na lista de julgamentos em 27/10

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JOTA PRO TRIBUTOS

Relator incluiu na lista de julgamentos a ADI 6632 que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Fux ainda avalia.