Hyndara Freitas

Desde que foi instaurada no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpi">CPI</a>) da Covid-19 tem gerado vários processos no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), desde convocados que buscam não dar depoimentos até alvos de quebras de sigilos que buscam suspender as ordens parlamentares. A prática de acionar o Supremo contra atos de CPIs não é nova – na verdade, é bem frequente. De acordo com levantamento feito pela Corte, de 2003 até agora, CPIs geraram 586 processos no Supremo. 
Somente nesta legislatura, que começou em 2019 (e termina em 2023), foram ajuizados 79 processos contra as CPIs que investigaram o derramamento de óleo no Nordeste, irregularidades no BNDES, rompimento da barragem de Brumadinho, a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense, as fake news e a pandemia. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A legislatura que mais gerou processos no STF foi 52ª, entre 2003 e 2007. Naquele período, foram realizadas 27 CPIs, que geraram 200 ações no Supremo. Algumas Comissões de destaque foram a dos planos de Saúde, dos trangênicos, dos bingos, do Banestado e dos fundos de pensão.
Em segundo lugar, está a 55ª legislatura, de 2015 a 2019, na qual foram realizadas 30 CPIs – o maior número – que geraram 142 processos no Supremo. Algumas das CPIs feitas naquele período foram a do BNDES, do Carf, da Lei Rouanet e da Petrobras. O levantamento feito pelo Supremo avaliou cinco legislaturas, de 2003 até 2021. 
A maior parte dos processos foram habeas corpus, instrumento pelo qual pessoas buscam não serem obrigadas a comparecer ao Senado ou a Câmara para depor, ou permanecerem em silêncio para não se autoincriminarem. O Supremo tem forte jurisprudência no sentido de que pessoas que já são investigadas por fatos correlatos na Justiça podem ficar em silêncio nas CPIs para não se produzirem provas contra si mesmos. 
O segundo tipo de ação mais impetrada é o mandado de segurança, que serve para garantir direito líquido e certo, quando ameaçado ou violado por autoridade pública. Esse tipo de ação geralmente é usado contra atos de parlamentares, como a determinação de diligências ou <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-decisoes-divergentes-sobre-quebras-de-sigilos-determinadas-pela-cpi-15062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">quebras de sigilos</a>. 
Neste tipo de ação, a análise é feita caso a caso, e geralmente os ministros avaliam se as ordens do Senado ou Câmara foram bem fundamentadas e se há razões suficientes para determinar alguma restrição ou quebra de sigilo quanto ao investigado ou testemunha.

cpi da pandemia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Levantamento mostra que atos das CPIs são historicamente questionados no Supremo por meio de HCs e outras ações

Desde 2003, 586 processos foram ajuizados no STF sobre CPIs

Levantamento mostra que atos das CPIs são historicamente questionados no Supremo por meio de habeas corpus e outras ações