Flávia Maia

Deputados da base governista impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) nesta quinta-feira (18/9) solicitando a suspensão imediata da tramitação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-blindagem">PEC da Blindagem (PEC 3/2021)</a>. O grupo pede ainda a nulidade absoluta dos atos praticados pela Mesa Diretora durante a tramitação da proposta legislativa sob o argumento de que houve abuso de poder e desvio de finalidade.
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Os parlamentares do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pt">PT</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psb">PSB</a> e do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psoL">PSOL</a> argumentam que a ação é necessária porque o processo legislativo tramitou com irregularidades. Alegam que a Corte tem precedentes que apontam que é possível uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mandado-de-seguranca">mandado de segurança</a> contra atos internos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/legislativo">Legislativo</a> quando configurada ofensa direta à Constituição. Na avaliação dos parlamentares, é preciso proteger o “direito líquido e certo” de participar de forma plena e regular do processo legislativo.
“Não se trata de ingerência indevida em matéria interna corporis. O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente afirmado que matéria interna corporis só se subtrai à jurisdição constitucional quando restrita ao campo da interpretação política ou discricionária e não quando há desrespeito frontal a dispositivos constitucionais”, diz um trecho da petição apresentada ao STF.
A ação aponta como vícios a apresentação do texto em plenário às 16h59, sem publicidade prévia; a leitura imediata do parecer, sem respeito ao interstício mínimo de duas sessões; a mudança irregular do regime de sessão de presencial para semipresencial, sem a antecedência legal exigida; a supressão do prazo de dez sessões para apresentação de emendas; e a reapresentação de matéria rejeitada, ao admitir emenda aglutinativa para restabelecer a palavra “secreta”, já derrotada em destaque anterior.
A PEC da Blindagem amplia proteções legais a parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

stf pec da blindagem

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JOTA

Parlamentares da base governista impetraram um mandado de segurança solicitação a suspensão imediata da tramitação do texto

Deputados do PT, PSOL e PSB acionam STF contra PEC da Blindagem

Parlamentares da base governista impetraram um mandado de segurança solicitação a suspensão imediata da tramitação do texto