Liminar

Deputado pede que STF trave reforma da Previdência até divulgação de estudos

Caso está com Gilmar Mendes. Aliel Machado argumenta que governo fere Constituição por ausência do custo de transição

Crédito: Rosinei Coutinha/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu um novo pedido para travar a tramitação da reforma da Previdência. Desta vez, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) requer que a Corte conceda uma liminar (decisão provisória) que suspenda qualquer deliberação sobre a proposta até que o governo Bolsonaro apresente relatório com estudos sobre o impacto das mudanças no sistema […]

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