Hyndara Freitas

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), em R$ 70 mil por danos morais. O parlamentar chamou o ministro de “cabeça de ovo”, “cabeça de piroca”, e disse “Alexandre de Morais você é um lixo”, “você é um esgoto” em vídeos publicados nas redes sociais. 
O juiz Madeira Dezem entendeu que as manifestações não podem se enquadrar na justificativa de imunidade parlamentar, conforme sustentado pelo deputado. Para o magistrado, além de as ofensas terem sido emitidas fora da casa legislativa, “também se verifica ausência de conexão entre as manifestações proferidas pelo requerido com o exercício do mandato”. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/deputado-otoni-de-paula-e-condenado-a-indenizar-alexandre-de-moraes-em-r-70-mil-29012021/attachment/doc_85450072" rel="attachment wp-att-293632">Leia a decisão</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O ministro Alexandre de Moraes, ao ajuizar a ação de indenização por danos morais, afirma que o deputado propagou conteúdo ofensivo no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube “causando graves danos à sua honra e imagem”, e que pediu tanto a indenização, quanto a exclusão dos vídeos. 
Já o deputado federal argumentou que apenas apresentou em seus vídeos opiniões populares, e que estava protegido pela imunidade parlamentar. Disse, ainda, que após perceber excessos dos seguidores teria excluído alguns vídeos mantendo, tão somente, os que representavam sua opinião de parlamentar. 
O magistrado não acolheu os argumentos do deputado. Para o juiz, “o comportamento ofensivo do requerido, em suas redes sociais, ultrapassa os limites da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, uma vez que humilha, ofende e ataca, diretamente, a honra e a imagem” de Alexandre de Moraes. 
“O alegado exercício do direito de manifestação encontra limites do âmbito de proteção de outro direito individual, em outras palavras, não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como é o caso dos autos”, afirma na decisão.” Analisando os autos, não vislumbro conexão de manifestações como ‘cabeça de piroca’ ou até mesmo ‘cabeça de ovo’, com a função exercida pelo requerido como Deputado Federal e pelo autor como Ministro do Supremo Tribunal Federal”. 
O juiz afirma que quando há conflito entre direitos, geralmente dá preferência à liberdade de expressão, mas neste caso isso não é possível. “O Estado deve tomar muita cautela para não tolher manifestações, notadamente de parlamentares. Parlamentares são a manifestação concreta do resultado das eleições e bem por isso deve-se tomar muita cautela ao analisar suas manifestações. Ao mesmo tempo deve se acautelar para que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não sejam utilizadas como escudo para práticas inadequadas. Neste caso foi ultrapassada a linha e cabe ao Poder Judiciário promover a correção do erro”, diz. 
Assim, considerando o alcance das redes sociais do deputado Otoni de Paula  e a sua capacidade financeira, fixou os danos morais em R$ 70 mil. O deputado pode recorrer da decisão.
A ação tramita com o número 1069325-41.2020.8.26.0100.

otoni de paula

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JOTA

Parlamentar chamou ministro de 'cabeça de ovo', 'lixo' e 'esgoto' em vídeos publicados nas redes sociais 

Deputado Otoni de Paula é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 70 mil

Segundo decisão, Otoni de Paula chamou ministro de “cabeça de ovo", de "lixo” e de "esgoto” em vídeos publicados nas redes sociais 