Redação JOTA

Depois de votar e com maioria já formada, o  ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> pediu vista do processo do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que analisa uma norma que permite a incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício da função de direção, chefia ou assessoramento ao subsídio de membros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a>. Com isso, o julgamento fica suspenso.
Antes do pedido de visita, o próprio Moraes e outros ministros do Supremo já haviam formado maioria pela inconstitucionalidade da norma, que estava sendo discutida pelo plenário virtual na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-acabar-com-vantagem-funcional-a-membros-do-mp-12072023">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.834</a>.
O dispositivo questionado é o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/07/resolucao-cnmp-92006.pdf?_gl=1*zo7hqe*_ga*MTg0MTU0NzQwMi4xNjg2NjYyNDc5*_ga_JT6EKDL7HK*MTY5MDgxODkzNS4xNTMuMS4xNjkwODIwMjM4LjYwLjAuMA..*_ga_Q9QN3DBLWE*MTY5MDgxODkzNS4xNTIuMS4xNjkwODIwMjM4LjAuMC4w">art. 4º, V, da Resolução 9/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público</a> (CNMP). Ele estabelece que a incorporação de vantagens pessoais e o acréscimo de 20% ao cálculo da aposentadoria — caso ela se dê no último nível da carreira — no regime de remuneração de promotores e procuradores.
Segundo o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, as duas hipóteses afrontam a regra constitucional do subsídio. Para ele, em certos casos, algumas vantagens funcionais concedidas por lei são justas e compatíveis com os princípios republicanos e a moralidade. Mas esse não é o caso, considerou.
“O adicional de 20% na aposentadoria, assim como a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, são parcelas que, em última análise, remuneram o membro da carreira pelo específico exercício das funções do cargo. Essas parcelas não podem ser incorporadas ao subsídio, que é fixado e pago em parcela única.”
O ministro votou pela fixação da seguinte tese de julgamento: “A incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria para aqueles que se aposentam no último nível da carreira, afrontam o regime constitucional de subsídio.”
Até o momento, seguiram o relator os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli </a>(com ressalvas). Faltam votar os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>..
Toffoli afirmou que a Corte já assentou a compatibilidade do pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de direção, chefia ou assessoramento com o regime de subsídios. “E faz sentido que assim o seja".
Sua ressalva, porém, diz respeito ao pagamento cumulativo do subsídio com parcela decorrente da incorporação de vantagens pessoais. Para o ministro, o adicional só se justifica quando destinado a compensar o agente por atribuições distintas daquelas para as quais o subsídio foi fixado e enquanto elas durarem.

alexandre de moraes vista mp

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JOTA

Maioria dos ministros havia votado para declarar inconstitucional uma norma que permite a incorporação de vantagens pessoais

Depois de votar, Moraes pede vista de processo  sobre vantagens a membros do MP

O ministro pediu vista após o STF formar maioria para declarar inconstitucional uma norma que permite a incorporação de vantagens pessoais