Flávia Maia

No mesmo dia da <a href="https://www.jota.info/justica/pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas">operação policial mais letal do Rio de Janeiro</a>, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> foi designado como relator-tampão na ação conhecida como a ADPF das Favelas enquanto um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) não assume a vaga. O processo estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no dia 18 de outubro. Como primeiro ato, o ministro pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) feito após a operação, além de eventuais diligências complementares.
A megaoperação policial, realizada nesta terça-feira (28/10) no Complexo do Alemão e na Penha, Zona Norte do Rio, para cumprir mandados de prisão de traficantes do Comando Vermelho, resultou em pelo menos 64 mortes, entre suspeitos e policiais, além de 81 pessoas presas. Em retaliação, a facção fechou vias da cidade usando ônibus como barricadas e lançou bombas com drones.
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Ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações impostas pelo Supremo por conta da ADPF das Favelas (ADPF 635), como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.
Diante de tamanha letalidade, o CNDH apresentou uma peça no STF pedindo que a Corte requisite ao governador Claudio Castro (PL-RJ) informações sobre a operação e se ela seguiu as diretrizes firmadas por meio de um relatório. O governador disse à imprensa que seguiu todas as determinações do Supremo.
A CNDH sugere que o STF peça informações sobre a prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; entre outros.
Assim, para dar andamento ao processo, a presidência do STF recorreu ao regimento interno e fez a substituição do relator. Agora, a ação ficará sob os cuidados de Moraes.

Moraes ADPF das Favelas

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JOTA

Ministro pede manifestação da PGR sobre pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de eventuais diligências complementares

Depois de megaoperação no RJ, Moraes assume relatoria da ADPF das Favelas

Ministro pede manifestação da PGR sobre pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de eventuais diligências complementares