Márcio Falcão

A defesa do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal justificativas para o atraso de oito meses no pagamento de R$ 85 mil referentes a multa do acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, a dívida em aberto não é motivada por "descaso", mas por uma série de fatores, como o arrolamento de seu patrimônio, somado a atual crise econômica do país, e o receio dos potenciais compradores de adquirir bens do colaborador.
Os advogados pediram prazo ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, para Delcídio conseguir uma saída, sendo que estão em análise a tomada de empréstimo ou a venda de gado. Ao todo, o acordo prevê a quitação de uma multa de R$ 1,5 milhão, entre 2017 e 2025. Delcídio fez o depósito de 2017 – com poucos dias de atraso, mas não pagou a parcela de R$ 85 mil de 2018, que deveria ter sido quitada em setembro do ano passado.
"Pleitear a concessão de prazo de mais 11 dias para que o Colaborador possa encontrar outra forma para angariar o montante necessário para a quitação do valor que está em aberto de sua multa, seja através de um empréstimo bancário, seja por meio de venda de “gado futuro”.
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<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/delcidio-atrasa-multa-da-delacao-e-tem-dificuldades-com-servicos-a-comunidade-25042019">Em abril, o JOTA mostrou que o delator enfrenta problemas para cumprir seu acordo com o Ministério Público Federal</a> e que foi homologado pela Justiça. Isso porque além das dificuldades financeiras, ele pediu para trocar a prestação de serviços sociais  por multa.
De acordo com a defesa, Delcídio acertou a multa milionária com o MPF porque tinha a perspectiva de alienar os imóveis de sua propriedade para quitar o débito. Os advogados, no entanto, dizem que a Receita informou um Termo de Arrolamento de Bens, ao argumento de que seu passivo fiscal federal teria, ao mesmo tempo, superado a cifra dos R$ 2 milhões e o percentual de 30% em relação ao seu patrimônio conhecido, situação essa que justificaria, em tese, a instauração dessa medida acautelatória por parte do fisco. Delcídio recorreu.
Outro ponto é que tentou vender um apartamento em Florianópolis (SC), mas o negócio acabou inviabilizado pela ação da Receita.
<blockquote class="jota-article__quote">"Dois são os fatores que, aliados ao ilegal arrolamento de bens, dificultaram tal empreitada. De um lado, a crise econômica pela qual passa o país. A ausência de compradores no mercado financeiro não facilita a tarefa do Colaborador. De outro lado, a identidade do proprietário. Infelizmente, tendo em vista a associação indevida do seu nome à “Operação Lava Jato”, Delcídio tem enfrentado grandes dificuldades em encontrar outros compradores para os seus demais bens, sobretudo porque os potenciais compradores entendem ser arriscado adquirir bens do colaborador e, posteriormente, sofrer algum tipo de restrição em seus patrimônios", diz a defesa.</blockquote>
No início do mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, cobrou explicações de Delcídio pelo atraso e negou um pedido de Delcídio para substituir a prestação de serviços à comunidade por multa.
Os advogados argumentaram que o acordo de delação estipulou trabalho em entidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mas que ele vive na zona rural de Corumbá e só vai a Campo Grande a cada 15 dias, o que impossibilitaria o cumprimento da prestação de serviço.
"Tenho que as cláusulas avençadas devem ser mantidas incólumes, prestigiando-se a estabilidade do que foi pactuado e a segurança das relações negociais, sem prejuízo, por certo, na redefinição do local da prestação de serviços à comunidade", escreveu o ministro.

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JOTA

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