Márcio Falcão

Primeiro político a fechar colaboração premiada no Supremo Tribunal Federal e protagonista de uma das delações mais questionadas da Operação Lava Jato, o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) enfrenta problemas para cumprir seu acordo com o Ministério Público Federal e que foi homologado pela Justiça.
As dificuldades que pesam contra o ex-petista vão desde questões financeiras até o cumprimento da prestação de serviços sociais – medidas que foram acertadas com a Procuradoria-Geral da República para amenizar os crimes admitidos por ele.
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Ex-líder do governo Dilma Rousseff, as implicações feitas por Delcídio movimentaram o meio político e são apontadas como válvulas propulsoras do processo de impeachment da petista. Delcídio foi o primeiro senador no exercício do mandato preso pelo Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização do país. Ficou 87 dias na prisão. Ele foi acusado de tentar atrapalhar o avanço das investigações da Lava Jato ao atuar em um suposto esquema para impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestror Cerveró.
Ao todo, o acordo prevê a quitação de uma multa de R$ 1,5 milhão, entre 2017 e 2025. Delcídio fez o depósito de 2017 – com poucos dias de atraso, mas não pagou a parcela de R$ 85 mil de 2018, que deveria ter sido quitada em setembro do ano passado.
Apesar da dívida em aberto, Delcídio pediu à Justiça para trocar a prestação de serviço à comunidade por prestação pecuniária. A Procuradoria-Geral da República é contra. A questão vai ser analisada pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
Segundo relatórios entregues ao Supremo, Delcídio tem desempenhado atividades que em nada lembram os tempos em que circulava na capital federal como um dos principais líderes políticos. Entre as ações estão vistoria de cercas para eventuais trocas de postes e retoques de arame e porteiras, além de trabalhos de limpeza de pastagens realizados em parte das invernadas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo que não há motivo para Delcídio deixar de prestar serviço à comunidade.  “Verifica-se que a prestação de serviços à comunidade deverá ser feita a entidade designada pelo órgão judicial federal competente. O acordo não prevê qual será a entidade beneficiária, ou sua localidade. Assim, considerando que a alegada impossibilidade de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade se dá em razão do período que o colaborador passa na zona rural de Corumbá/MS, retomando a Campo Grande/MS de forma rotativa a cada 15 dias para visitar a família, entendo que a solução adequada ao caso não é a sua substituição pela prestação pecuniária, mas sim a alteração do local onde será prestado os serviços à comunidade”.
“Desse modo, manifesto-me pela alteração da entidade na qual serão prestados os serviços à comunidade, a fim de que esteja localizada na cidade de Corumbá/MS, mantendo-se inalteradas as cláusulas estabelecidas no acordo”, completou Dodge.
Procurada pelo JOTA, a defesa de Delcídio afirmou que não tem conhecimento do parecer de Dodge e, portanto, não vai se manifestar.
Há quase um ano, Dodge avalia se vai abrir processo de revisão da colaboração de Delcídio diante de suposta omissão na delação. O ex-parlamentar prestou um novo depoimento à Polícia Federal trazendo novas implicações ao ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
Ao MP, o delator justificou que deixou de esclarecer tais fatos durante a delação devido à dificuldade de encontrar informações que corroborassem suas declarações.
Além dessa dúvida lançada por Dodge, o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que atua na primeira instância da Justiça Federal do DF, afirmou Delcídio pode ter mentido.
Marx disse que o ex-senador pode ter feito implicações ao ex-presidente Lula com o objeto de aumentar seu poder de barganha e, assim, ampliar os benefícios da delação premiada negociada com a PGR.
"Ademais, não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação", escreveu Ivan Marx na época.

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

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JOTA

Pagamento de R$ 85 mil deveria ter sido feito há seis meses. Entre atividades executadas estão vistoria de arame e porteiras

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