Flávia Maia

Lucas Mendes

As defesas dos acusados de mandar matar a vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a> (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018, se manifestaram nesta terça-feira (24/2) para pedir a absolvição de seus clientes. Entre os principais pontos trazidos pelos advogados está a desqualificação da colaboração premiada celebrada entre o matador Ronnie Lessa e a Polícia Federal; a suposta falta de provas acusatórias e o descolamento da vereadora Marielle da pauta fundiária.
São réus na ação penal (AP) 2434 o ex-deputado João Francisco (Chiquinho) Brazão (sem partido-RJ); Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão conhecido como “Peixe”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação dos irmãos Brazão, Rivaldo e Ronald por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson Calixto responde por organização criminosa junto com os irmãos Brazão.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, defendeu que “a delação do Ronnie Lessa é uma criação mental” e que é “mentirosa por completo”. Por isso, não deve ser usada. Em sua avaliação, não há provas do que o colaborador diz.
Para o advogado Marcelo Ferreira de Souza, responsável pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa, Ronnie Lessa mentiu sobre pontos como a recompensa por matar Marielle e sobre a origem da arma do crime.
Também pela defesa de Barbosa, Felipe Dalleprane de Mendonça afirmou que o inquérito não prova que o delegado seria "corrupto" ou teria atuado antes para obstruir investigações. "Não há ato concreto, específico, uma conduta voluntária do Rivaldo [Barbosa], o que há é ilação a partir dos cargos que ele ocupou, só que isso não é prova".
Igor Luiz Batista de Carvalho, que defende o ex-policial Ronald Paulo de Alves, questionou a participação de seu cliente em um plano que contaria com a presença de Ronnie Lessa, dizendo que eles são inimigos. O advogado também contestou registros de deslocamentos reunidos pela PF a partir de estações de celulares.
“Como Ronald estaria monitorando a Marielle? De onde isso saiu?”, questionou, argumentando que os dois não estariam na mesma região do Rio de Janeiro nas ocasiões em que a acusação descreve atividades de vigilância da rotina da vereadora.
Pela defesa de Domingos Brazão, o advogado Roberto Brzezinski afirmou que não há provas sobre a atuação da família Brazão em loteamentos irregulares, grilagem e usucapião. Ele também questionou a atuação de Marielle na pauta de terras e urbanização. “De todos os projetos que Marielle apresentou na Câmara do Rio de Janeiro, nenhum deles tratou especificamente de pauta fundiária", afirmou.
O advogado Gabriel Habib disse não haver provas que liguem Robson Calixto a milícias ou crime organizado. “Robson era há mais de 10 anos assessor de Domingos Brazão. A PGR o denunciou por organização criminosa e tenta comprovar com um fato lícito - ser assessor de Domingos. Isso só prova que eles tinham uma relação funcional, mas isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado”.
Conforme o advogado, Robson não aparece no inquérito, e foi envolvido no caso só com base na delação de Ronnie Lessa.
Mais cedo, o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle">defendeu a colaboração e disse que a acusação está lastreada não só pela delação</a>, mas por depoimentos de testemunhas e provas.
“Tudo que se constitui como objeto de imputação está corroborado por fartos documentos que compõem as dezenas de milhares de páginas desse processo, bem como pelas extensas declarações prestadas pelas testemunhas ao longo de quase três meses de audiência de instrução”.
<h2>Família e amigos presentes</h2>
A família de Marielle esteve presente na sessão: sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua mãe, Marinete Silva; seu pai, Antônio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Também acompanham o julgamento as viúvas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.
O começo da sessão reuniu diversos deputados federais do PSOL, partido de Marielle, como Tarcísio Motta, Chico Alencar, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Fernanda Melchionna, além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Durante a sustentação oral do advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, Freixo demonstrou indignação. O advogado disse que Chiquinho não fazia grilagem de terras nas áreas de Jacarepaguá e Rio das Pedras e que esses endereços nunca foram redutos eleitorais dele. Lopes ainda disse que esses locais eram locais de voto de Freixo.
O presidente da Embratur então rebateu em voz baixa e comentou aos acompanhantes que ele combateu as milícias na região. Na sequência, um segurança pediu para ele conter a manifestação.
Na abertura do julgamento, o presidente da 1ª Turma, Flávio Dino, disse que a Corte, pela sua “tradição e experiência de seus julgadores”, sabe ficar “imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico".
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2 class="jota-cta">O caso</h2>
Os réus estão presos preventivamente, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de saúde. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em junho de 2024, por unanimidade.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria contribuído com o planejamento do crime e atuado para embaraçar a investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a “grilagem” de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle diante de sua atuação política, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias.
Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colaboração premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

caso Marielle Franco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogados também apontaram para a suposta falta de provas acusatórias e o descolamento da vereadora com pauta fundiária

Defesas de réus no caso Marielle focam em desqualificar colaboração de Lessa

Advogados também apontaram para a suposta falta de provas acusatórias e o descolamento da vereadora com pauta fundiária