Márcio Falcão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25/4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, determine "imediata remessa" para a Justiça Federal de São Paulo das ações penais nas quais o petista é réu no caso do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Os advogados requerem ainda a nulidade dos processos, ou seja, para que recomecem da estaca zero, diante da incompetência do magistrado para ter atuado nos casos.
Os advogados argumentam que os processos contam com as citações de delatores da Odebrecht envolvendo o petista e que, diante do entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre trechos das colaborações,  toda a ação deve ficar a cargo da Justiça Federal de SP.
A defesa afirma ainda que se o juiz não encaminhar os autos estará a “desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, que determinou a retirada de implicações dos delatores nas ações penais.
O novo pedido da defesa de Lula será analisado pelo juiz Sergio Moro. Em caso de negativa pelo magistrado, os advogados devem levar o caso ao Supremo, alegando que a decisão da 2ª Turma foi desrespeitada. Assim, a eventual retirada das ações penais de Moro pode ser decidida pelo STF.
No pedido, os advogados chegam a citar que na condenação do triplex, Moro chegar a dizer que não há "qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, afirmou o juiz.
Por <a href="https://www.jota.info/stf/gilma-tira-trechos-odebrecht-lula-moro-24042018">decisão da maioria da 2ª Turma do STF</a>, as implicações dos delatores do Supremo serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo.  Os trechos das colaborações tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, Moro não poderá utilizar as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na Justiça de Curitiba. As citações  serão analisadas pela Justiça Federal de SP.
Nesta quarta, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mpf-stf-lula-superficial-nao-implicacao-sitio-25042018">força-tarefa da Lava Jato reagiu à decisão do STF</a> e minimizou os efeitos para o caso do sítio. Os procuradores classificaram a decisão de tumulto processual e superficial e sustentaram que não haverá implicações para as apurações envolvendo o sítio de Atibaia.
A manifestação defendendo o prosseguimento normal do processo foi direcionada ao juiz Sérgio Moro.  “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa [São Paulo] da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida,a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores.
“A própria decisão [do STF], neste ponto adequadamente, reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da Petição n. 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, completaram.
O caso do Instituto Lula está mais avançado e nas alegações finais, reta final para a sentença do magistrado. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. De acordo com o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Em relação ao sítio, a ação está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa. Neste processo, Lula é réu sob acusação de que as obras de reforma na propriedade foram iniciadas em 2010, quando  o petista ocupava o Planalto, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS.

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JOTA

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