
O julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 43 e 44 tem se resumido a uma guerra de estatísticas, embora as estatísticas não devessem ter um peso tão grande quando estão em jogo direitos fundamentais de primeira grandeza. Não é preciso muito esforço para concluir que os ministros utilizarão os números que melhor servem para […]