Mirielle Carvalho

Carolina Ingizza

<p>O advogado Celso Vilardi, que defende <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a>, afirmou nesta quarta-feira (3/9) que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito e que não há uma única prova que atrele Bolsonaro aos eventos descritos pela acusação no julgamento. “Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com 'punhal verde-amarelo', com 'Copa 22', com o 8 de janeiro. Absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro”, disse Vilardi.</p>
<p>A defesa do ex-presidente argumentou que uma “sucessão inacreditável de fatos levou Bolsonaro a ser “dragado” à investigação depois de a PF ter encontrado a minuta do punhal verde amarelo e uma minuta/planilha de uma operação Luneta. Segundo ele, as evidências levantadas pelo Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) não provaram a participação de Bolsonaro em nenhuma das operações da trama golpista.</p>
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<p>Vilardi acrescentou que as provas nos autos demonstram que Bolsonaro determinou e autorizou a transição de governo, inclusive ajudando o novo ministro da Defesa a ser recebido pelos comandantes militares. “Todas as testemunhas confirmaram que a transição ocorreu”, disse.</p>
<p>Ele também contestou a validade do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/defesa-de-mauro-cid-nega-coacao-em-acordo-de-colaboracao-premiada-sobre-tentativa-golpista">acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.</a> “O próprio Ministério Público e a Polícia Federal apontaram inúmeras omissões e contradições do colaborador. Ele mudou de versão diversas vezes”, afirmou o advogado.</p>
<p>O advogado ironizou a comparação feita anteriormente à jabuticaba e disse que a fruta existe no Brasil, mas o que se propõe com o acordo de colaboração “não existe nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo”. Para ele, reconhecer uma “parcial falsidade” e ainda assim aproveitar o conteúdo para reduzir pena contraria a lei.</p>
<p>Na sequência, o advogado Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno defendeu que a denúncia não apresenta nenhum elemento que caracterize ato violento ou de grave ameaça praticado por Bolsonaro, como exige o tipo penal. “Uma <em>live</em> realizada em 2021 é um ato violento ou uma grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Força é ato de violência ou de grave ameaça? É evidente que não”, disse.</p>
<p>Bueno acrescentou que a acusação pretende dar tipicidade a condutas meramente preparatórias. “Nós estaríamos, em última análise, punindo a tentativa da tentativa”, afirmou. Segundo ele, atos preparatórios só podem ser criminalizados quando o legislador prevê expressamente, como ocorre na lei de terrorismo, mas não nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<h3>Acesso a provas</h3>
<p>Assim como a defesa do general Augusto Heleno, Vilardi reforçou que também não teve acesso integral às provas nem prazo suficiente para analisá-las. Ele lembrou que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram anos para examinar o material, enquanto a defesa começou a receber parte dos arquivos apenas durante a instrução.</p>
<p>“Nós não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente”, afirmou. O advogado citou ainda parecer do professor Gustavo Badaró, segundo o qual não houve paridade de armas entre acusação e defesa, já que os advogados não dispuseram do mesmo tempo e dos mesmos recursos para analisar os documentos.</p>
<p>O advogado de Bolsonaro também destacou a repercussão do julgamento sobre a trama golpista no STF entre juristas e criticou o que chamou de “juristas de internet”, alcunha anteriormente citada pelo ministro Flávio Dino.</p>
<h3>Julgamento de Bolsonaro e outros sete réus</h3>
<p>Matheus Milanez, que representa a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi o primeiro a apresentar sustentação oral nesta quarta, na retomada do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-de-bolsonaro-e-outros-7-reus-por-tentativa-de-golpe">julgamento da Ação Penal (AP) 2.668</a>, que apura a responsabilidade de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro. Ainda hoje, falarão os advogados de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.</p>
<p>O julgamento da ação penal começou na manhã de terça-feira (2/9), com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, a acusação apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.</p>
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<p>À tarde, iniciaram-se as sustentações orais das defesas. Foram ouvidos os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-encerra-1o-dia-de-julgamento-com-defesas-de-cid-ramagem-garnier-e-torres?ju=off"><b>Veja como foi o 1º dia de julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus na ação sobre tentativa de golpe em 2022</b></a>.</p>
<p>Sete réus estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já Alexandre Ramagem responde apenas pelos crimes alegadamente cometidos antes da diplomação como deputado federal.</p>


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JOTA

Vilardi questionou ainda o acordo de colaboração de Mauro Cid e alegou falta de acesso integral às provas do processo

Defesa diz que Bolsonaro não tem 'absolutamente nada a ver com 8 de janeiro'

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