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Lucas Mendes

<p>A defesa do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a revogação da sua prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas, como a proibição de uso de redes sociais.</p>
<p>O pedido foi feito ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, no inquérito que apura as condutas do deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro">Eduardo Bolsonaro (PL-SP)</a> contra o Judiciário.</p>
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<p>O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, informou em seu perfil no X (antigo Twitter) que não existe mais necessidade das cautelares, já que Bolsonaro deixou de ser acusado pelo caso. A petição ao STF está sob sigilo.</p>
<p>O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF), mas ficou de fora da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apresentou acusação contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional">A acusação foi protocolada na segunda-feira (22/9).</a></p>
<p>“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, disse Bueno.</p>
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<p>“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”.</p>
<p>A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto. O ministro entendeu que ele descumpriu medidas impostas anteriormente, ao falar por celular com manifestantes no Rio de Janeiro, no dia anterior.</p>


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Defesa afirma que, sem denúncia contra Bolsonaro em inquérito sobre coação, não faz sentido manter medidas cautelares 

Defesa de Bolsonaro pede para STF revogar prisão domiciliar

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