Lucas Mendes

A defesa do ex-presidente<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro"> Jair Bolsonaro</a> pediu nesta sexta-feira (21/11) ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que ele possa cumprir pena de prisão em sua casa, em vez de ir para o regime fechado em uma penitenciária.
No pedido enviado ao STF, os advogados apresentaram laudos médicos que justificariam a medida, em caráter “humanitário” e excepcional. Segundo a defesa, a ida de Bolsonaro a uma prisão “terá graves consequências e representa risco à sua vida”.
Os advogados afirmaram que a saúde de Bolsonaro está “profundamente debilitada”, e que ele foi diagnosticado com câncer de pele e ainda sofre com complicações permanentes resultantes da facada sofrida em 2018.
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“Trata-se, portanto, de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado, agravado pela natureza crônica e progressiva das patologias, bem como pelas limitações funcionais decorrentes das múltiplas cirurgias abdominais a que o Peticionário foi submetido ao longo dos últimos anos”, disse a defesa no pedido a Moraes.
Bolsonaro foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado">condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a> por liderar a tentativa de golpe em 2022. O processo ainda não se encerrou. Os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/acordao-de-recurso-de-jair-bolsonaro-e-publicado-e-decisao-sobre-prisao-se-aproxima">primeiros recursos</a> da defesa (embargos de declaração) foram negados pela 1ª Turma da Corte e está aberto prazo para os segundos embargos declaratórios.
Na manifestação ao STF, a defesa afirmou que pretende entrar com novos embargos. O prazo para entrar com esses novos recursos vai até segunda-feira (24/11). Os advogados também afirmaram que entrarão com os embargos infringentes, tipo de recurso que pode rediscutir o mérito da condenação. A expectativa, no entanto, é que Moraes não os aceite, por não seguir os requisitos da jurisprudência da Corte: o mínimo de dois votos absolvendo o réu.

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JOTA

Ao STF, os advogados apresentaram laudos médicos que justificariam a medida, em caráter 'humanitário' e excepcional

Defesa de Bolsonaro pede a Moraes para que ex-presidente cumpra pena em casa

Ao STF, os advogados apresentaram laudos médicos que justificariam a medida, em caráter 'humanitário' e excepcional