Do Supremo

STF

Defesa de Beto Richa pede que Gilmar Mendes decida sobre relaxamento da prisão

Os advogados alegam que a prisão do tucano foi decretada para burlar proibição do STF à condução coercitiva

Richa

A defesa do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal o relaxamento da prisão do tucano. Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas.

A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva. O processo é de relatoria de Gilmar Mendes, que nesta semana criticou a operação que levou o político para a cadeia.

Richa está preso desde terça-feira. O político e sua mulher, Fernanda Richa, e mais 13 investigados foram detidos suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos. Ontem , o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao casal.

“Pelo contrário, verifica-se, de plano, a completa desnecessidade da prisão
temporária, no caso em tela. Isso porque o decreto prisional aduz que a prisão
temporária do Requerente se justificaria para fins de possibilitar a sua oitiva, apenas agendada pelo GAECO, no dia 12.09.2018, para ser realizada somente no dia 14.09.2018, dada a suposta “falta de horário na pauta” do GAECO/Curitiba – isto é, 4 dias após a sua prisão, não havendo que se falar em qualquer medida urgente no ponto. Pelo contrário, pede-se vênia para reafirmar, até mesmo o filho do Requerente foi convocado pelo GAECO para prestar depoimento em 13.09.2018 (doc. nº. 04), antes mesmo de seu pai, ora Requerente, que se encontra preso temporariamente”, afirmam os advogados.

“Assim, a concessão de habeas corpus, inclusive de ofício, por V.Exa. é medida
que se impõe, diante da flagrante afronta à jurisprudência desse E. STF, consolidada na ADPF n. 444, pelo I. Juízo de 1º. grau, que impõe a pronta revogação da prisão temporária cominada ao Requerente e, ainda, diante da evidente ilegalidade da r. decisão que decretou a prisão provisória e a flagrante coação ilegal que ela representa, em total violação à jurisprudência desse E. STF, ensejando a concessão da ordem, nos termos ora requeridos”, completam.

Nesta semana, Gilmar Mendes criticou ações do Ministério Público e decisões judiciais contra candidatos em meio às eleições. O ministro citou a prisão do tucano e as denúncias contra os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e disse que é “notório o abuso de poder de litigar”.

“Pelo que estava olhando no caso do Richa é um episódio de 2011, vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva há uns dias da eleição. Alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações que já estão sendo investigados por quatro, cinco anos, ou mais, no caso de Alckmin, Haddad, todos os candidatos, e aí se anuncia uma ação agora. É notório um abuso de poder de litigiar. É preciso realmente colocar freios”, disse o ministro.

O ex-governador e a ex-primeira-dama do Paraná estão detidos no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar (PM), na capital paranaense. O prazo da prisão temporária deles vence neste sábado (15) – sendo que a prisão poderá ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida para preventiva (sem prazo determinado para sair).


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