Matheus Teixeira

O julgamento do Supremo Tribunal Federal que autorizou transexuais e transgêneros alterarem o prenome e o gênero no registro civil sem cirurgia e sem necessidade de autorização judicial é tão “vanguardista que tem um efeito multiplicador” e soluciona outras reivindicações históricas dessas pessoas. A avaliação é da advogada Maria Berenice Dias, autora de outra ação sobre o mesmo tema que ainda tramita no Supremo.
Maria Berenice, referência na área, afirmou que ficou surpresa com o tamanho do avanço do STF na proteção dos direitos do público LGBT nesta semana. Segundo ela, a questão do nome social, por exemplo, praticamente irá desaparecer, pois era usado por transgêneros enquanto o processo para mudança oficial da identificação corria na Justiça. A decisão do Supremo também resolve, ressalta a advogada, a discussão sobre o uso de banheiro, uma vez que o transexual poderá apresentar a identidade e não terá como ser impedido de acessar qualquer local destinado a um sexo específico.
Apesar de a decisão já ter sido tomada, Maria Berenice afirma que, agora, iniciará uma campanha para que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o procedimento o mais rápido possível. “Não queremos que fique na mesma situação do casamento homoafetivo, que alguns cartórios alegavam que o que o Supremo disse é que se tratava de união estável, não casamento, e tinha gente que negava”, recorda.
A advogada usou a tribuna no julgamento concluído na última quinta-feira na condição de representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade 4.275, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A análise do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida no qual ela representa uma das partes foi adiado após pedido de vista do ministro Marco Aurélio, em novembro do ano passado.
JOTA - Como a senhora avalia o resultado do julgamento?
Dias: Muito emblemático porque provoca uma enorme mudança numa situação que até hoje não havia sido reconhecida em via administrativa. Foi uma situação diferente da de 2013, quando o Supremo reconheceu união estável para casais do mesmo sexo. Essa questão já vinha sendo reconhecida pela jurisprudência desde 2000 e o STF apenas referendou o que já estava predominando. Desta vez foi absolutamente inédito. Não tínhamos decisões nesse sentido. Eu confesso que sou uma pessoa otimista, mas o próprio pessoal dos movimentos que defendem a causa estava um pouco descrente de que iria se avançaria tanto. A dispensa da prova é fundamental, juiz gosta de uma provinha, isso vai facilitar. Esse foi gol de placa.
JOTA - O que de mais relevante foi decidido?
Dias: Tem alguns aspectos bem importantes: permitir que transgêneros – e essa é uma expressão guarda-chuva que abarca não só transexuais, mas também travestis e outras pessoas com identidade de gênero diversa do seu sexo biológico – busquem na via administrativa a troca de nome, sem precisar do Judiciário. Também o fato de a pessoa não precisar ter feito cirurgia de redesignação sexual, como a Justiça vinha reiteradamente exigindo.
JOTA - Como a Justiça vinha tratando o tema?
Dias - Primeiro não admitia nada, depois de um tempo admitiu mudança de nome e de gênero só com a cirurgia. Depois, começou a admitir mudança do nome no documento, mas não do sexo, a não ser por cirurgia. E aí ficava hibrido, nome de homem e indicação do sexo feminino, por exemplo. Quem não tinha feito cirurgia ficava constava sexo biológico no documento. Era situação muito ruim.
JOTA - Como é a situação do cliente no processo que a senhora atuou?
Dias: Ele é um trans homem e não queria fazer cirurgia nenhuma, até porque transformação de sexo feminino para masculino ainda é uma cirurgia experimental. Esse cliente não queria nada, apenas retirar as mamas, que é o que atrapalha trans homem. Então, entrei na Justiça pedindo para mudar nome porque ele tinha feito todo tratamento hormonal. E o juiz admitiu só mudança do nome. Recorri para segunda instância e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ficou pior: admitiu troca do nome, que já tinha sido deferida, mas definiu que no registro de sexo ficasse transexual. Aí ficou horrível e recorri ao STF, buscando que fosse permitida alteração do sexo no registro sem cirurgia.
JOTA - Agora ficou mais simples?
Dias: Muito mais. O julgamento no STF foi além porque permitiu a mudança administrativamente, sem cirurgia e sem precisa fazer nem tratamento hormonal, simplesmente mediante declaração da pessoa de que pertence a outro sexo. Não precisa juntar laudo, como acontecia, fazer exame e perícia para comprovar. A autoafirmação é suficiente.
JOTA - Essa decisão também afeta outras questões do público LGBT?
Dias: Com certeza. Agora, o nome social quase que perdeu significado, pois a pessoa poderá ir diretamente no cartório e fazer a troca. É assim na Argentina, em alguns países da Europa, mas não muitos. Como a alteração dependia de autorização judicial acabava demorando, pois tinha que fazer toda adequação, começar tratamento depois dos 21 anos, ter o laudo, juizados precisavam designar uma equipe. E nessa demora se usava nome social. Agora, vai ser mais fácil trocar nome que alterar, por exemplo, o nome social na carteira social na Ordem dos Advogados do Brasil. E agora a questão do uso de banheiro também quase perde significado, porque qualquer coisa a pessoa vai lá e mostra a identidade. Tenho identidade e de fato sou mulher. A decisão desta semana tem um efeito multiplicador importante, também afeta a questão dos presídios, por exemplo.
JOTA - E agora, quais os próximos passos?
Dias: Vamos atrás da regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, para não ficar na mesma situação do casamento homoafetivo, que alguns cartórios alegavam que o que o Supremo disse é que se tratava de união estável, não casamento, e tinha gente que negava. Agora vamos fazer uma campanha para que os colégios notariais também façam logo uma regulamentação.

maria

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Maria Berenice Dias afirma que agora iniciará uma campanha para o CNJ regulamentar a questão o mais rápido possível

Decisão do STF também soluciona outras reivindicações do público LGBT, diz advogada

Maria Berenice Dias afirma que agora iniciará uma campanha para o CNJ regulamentar a questão o mais rápido possível