STF

Decisão do STF também soluciona outras reivindicações do público LGBT, diz advogada

Maria Berenice Dias afirma que agora iniciará uma campanha para o CNJ regulamentar a questão o mais rápido possível

Divulgação

O julgamento do Supremo Tribunal Federal que autorizou transexuais e transgêneros alterarem o prenome e o gênero no registro civil sem cirurgia e sem necessidade de autorização judicial é tão “vanguardista que tem um efeito multiplicador” e soluciona outras reivindicações históricas dessas pessoas. A avaliação é da advogada Maria Berenice Dias, autora de outra ação sobre o mesmo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.