Flávia Maia

O deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4/5) a receber o mandado judicial do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> para que coloque a tornozeleira eletrônica. Ao receber o mandado na Câmara dos Deputados, por volta das 12h35, Silveira se negou a assinar o documento e disse que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República", segundo o relato da oficial de justiça federal responsável.
Assim, mais uma vez o parlamentar descumpre uma decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Na terça-feira (3/5), o magistrado deu 24h para Daniel Silveira trocar a tornozeleira e devolver o equipamento descarregado.
Moraes também determinou a manutenção das medidas cautelares impostas ao deputado até a decretação da extinção de punibilidade pela graça concedida por Jair Bolsonaro (PL) ou eventual início de cumprimento da pena. Entre as medidas estão a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.
O ministro ainda mandou bloquear todas as contas do parlamentar para que ele pague uma multa no valor de R$ 405 mil pelo não cumprimento das medidas aplicadas em decisões passadas, esse valor é o montante da multa diária de R$ 15 mil aplicada por Moraes desde o dia 30 de março de 2022. O Banco Central já informou nos autos que comunicou às instituições financeiras para que façam o bloqueio.
O parlamentar vem descumprindo as ordens de Moraes: ele está com a tornozeleira eletrônica desligada desde o dia 17 de abril e tem comparecido a eventos, inclusive contra o STF, como nas manifestações do dia 1º de maio. Em relação à graça constitucional, Moraes afirmou que a constitucionalidade será analisada nas<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022"> ações propostas pelos partidos de oposição</a>.
A decisão de Moraes é mais um capítulo da crise institucional instaurada entre Bolsonaro (PL) e o STF, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">que condenou Silveira no dia 20 de abril </a> à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No dia seguinte, contudo, Bolsonaro  <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">assinou um decreto concedendo a graça</a> — perdão — a Silveira.
Desde então, a crise entre STF e o Palácio do Planalto vem escalando. Uma semana depois do indulto, no dia 27 de abril, Bolsonaro promoveu no Palácio do Planalto um evento com Silveira e aliados, batizado de “ato cívico pela liberdade de expressão”. Durante o evento, ele atacou o Supremo, chamou o ministro Luís Roberto Barroso de mentiroso e cobrou que os militares participem da contagem de votos nas eleições de outubro deste ano. Já Câmara dos Deputados<a href="https://www.jota.info/legislativo/daniel-silveira-e-escolhido-para-ccj-e-sera-vice-presidente-da-comissao-de-seguranca-27042022"> escolheu Silveira como membro </a>da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.
A constitucionalidade do decreto de Bolsonaro <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-e-constitucional-22042022">vem sendo discutida</a> por parlamentares e juristas, muitos dos quais apontam para um desvio de finalidade, entre outros possíveis problemas. Um grupo de partidos acionou o Supremo para tentar derrubar o decreto. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, deu 10 dias para o presidente <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-da-10-dias-para-bolsonaro-esclarecer-perdao-a-daniel-silveira-moraes-mantem-multa-26042022">se manifestar sobre a graça concedida</a>.
Moraes decidiu pela manutenção das medidas cautelares logo após<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/para-pgr-medidas-cautelares-contra-daniel-silveira-devem-ser-mantidas-03052022"> manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da manutenção das medidas</a>. Ou seja, o ministro relator esperou o respaldo da PGR para afastar críticas que ele toma decisões sozinho.

Daniel Silveira

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JOTA

Deputado afirmou à oficial de justiça que está 'cumprindo o decreto do Presidente da República'

Daniel Silveira se nega a cumprir ordem de Moraes para usar tornozeleira

Deputado bolsonarista afirmou à oficial de justiça que está "cumprindo o Decreto do Presidente da República".