Hyndara Freitas

Ana Pompeu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), negou, nesta segunda-feira (5/4), pedido para suspender decreto do estado de São Paulo – bem como a extensão para normas semelhantes de outros estados – que proíbe a realização de cultos, missas e atividade religiosas presenciais. De acordo com ele, apenas uma postura "negacionista" entenderia que as restrições violam a liberdade religiosa. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/report-3-2.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>. 
Mendes decidiu de<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/adpf-701-decisao-assinada-1.pdf?x44900"> forma contrária ao ministro Nunes Marques</a>, que, no último sábado (3/4), véspera do feriado de páscoa, concedeu liminar para liberar a realização de missas e cultos presenciais em todo país. Agora, o caso será julgado pelo plenário na quarta-feira (7/4) para uma decisão definitiva da Corte.
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Segundo o ministro, a questão que se coloca é se a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício de cultos estaria violado pelas restrições aos cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo em razão da pandemia determinadas pelo Decreto.
"Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca", pontuou o ministro.
Mendes decidiu em duas ações diferentes. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 810, entendeu que o autor, o Conselho Nacional de Pastores do Brasil, não tem legitimidade para protocolar este tipo de ação, por isso entendeu pelo não conhecimento. Já na ADPF 811, que foi ajuizada pelo PSB, o ministro entendeu que não cabe liminar porque o cenário de escalada de casos e mortes da Covid-19 justifica as medidas de restrição.
"Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde", diz o ministro em sua decisão.
Para Mendes, o próprio decreto paulista "esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública".
"Ainda que assim não fosse", segue o ministro, "a simples observância da média móvel de mortes e de casos de contaminação no Estado de São Paulo no período compreendido após a promulgação do Decreto estadual impugnado não deixa dúvidas sobre o gravíssimo cenário que subjaz às restrições impostas".
https://youtu.be/WAU2xWiR5DQ
O ministro cita dados. Em 11 de março de 2021, o estado de São Paulo atingia a marca histórica de 2.233 mortes somente naquele dia, e no 1 de abril de 2021, o estado bateu o recorde de 3.769 mortes diárias pelo novo Coronavírus.
"Além da escalada do número de mortes, o Estado vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde. De acordo com o último balanço da Secretaria Estadual da Saúde, divulgado na quarta-feira (31), havia 31.175 internados, sendo 12.961 pacientes em leitos de UTI e 18.214 em enfermaria. As taxas de ocupação dos leitos de UTI eram de 89,9% no estado e de 88,5% na Grande São Paulo", continua.
Gilmar Mendes afirma que é preciso preservar a integridade da jurisprudência do STF e que há outras decisões no sentido de reconhecer as restrições aos cultos religiosos. Além disso, enfatizou os julgamentos que reafirmaram a competência concorrente dos entes da federação para definir medidas de combate à pandemia.
Em setembro do ano passado, em decisão unânime, o plenário referendou liminar do ministro Marco Aurélio para explicitar a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-reafirma-competencia-de-estados-e-municipios-para-tomar-medidas-contra-covid-19-15042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">competência de estados e municípios de tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia</a> do coronavírus. Desta forma, a Corte entendeu que os entes da federação podem determinar quarentenas, isolamento, restrição de atividades, sem que a União possa interferir no assunto.
<h3>Decisão de Nunes Marques, do STF, sobre cultos</h3>
No último sábado, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e determinou que estados e municípios devem se abster de editar decretos ou determinar o cumprimento de decretos já vigentes que proíbam totalmente a realização de atividades religiosas presenciais.
A ação da Anajure chegou ao Supremo em junho do ano passado, e o relator era o ministro Celso de Mello. Com sua aposentadoria, em novembro o ministro Nunes Marques assumiu o processo.
Ao conceder a liminar no sábado, Marques entendeu que “a proibição total da realização de cultos religiosos presenciais representa uma extrapolação de poderes, pois trata o serviço religioso como algo supérfluo, que pode ser suspenso pelo Estado, sem maiores problemas para os fiéis”, tratamento que “não tem respaldo constitucional”.
“Ao tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos, suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças”, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cultos-stf-gilmar-mendes-nunes-marques-05042021/attachment/adpf-701-decisao-assinada" rel="attachment wp-att-305010">afirmou em sua decisão</a>.
O ministro ainda determinou que sejam aplicados, nos cultos, missas e reuniões de quaisquer credos e religiões, protocolos sanitários de prevenção, como a limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade), além do distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos e aferição de temperatura.

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JOTA

Com decisões divergentes de Mendes e Nunes Marques, plenário do STF vai julgar caso na quarta-feira (7/4) 

Gilmar Mendes nega suspender decreto que proíbe cultos e missas em SP

Com decisões divergentes de Mendes e Nunes Marques sobre cultos e missas, caberá ao plenário do STF fixar entendimento definitivo