Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), anulou, na última terça-feira (26/9), uma decisão trabalhista que reconhecia o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vinculo-empregaticio">vínculo empregatício</a> entre um técnico em radiologia e um hospital do grupo Hapvida NotreDame Intermédica, por desrespeito a precedentes do Tribunal.
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A decisão cassada é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt3">TRT3</a>). A Corte declarou nulo o contrato de prestação de serviços firmado entre o hospital e a empresa da qual o técnico era sócio, por julgar que houve uma terceirização ilícita.
O colegiado entendeu que o hospital criou a segunda empresa para exercer, por meio de empregados admitidos como sócios, as próprias atividades, “em evidente fraude trabalhista”. A anulação da decisão impediu o trabalhador de embolsar R$ 1,85 milhão em valores atualizados até 2021.
O hospital entrou com uma reclamação no Supremo, a RCL 62.357, alegando violação aos precedentes firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral), em que os ministros entenderam ser válida a terceirização em todas as atividades empresariais.
O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou um trecho da decisão questionada e lembrou que o STF já considerou lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente das atividades exercidas por elas.
Vanessa Dumont, advogada que representou o hospital e sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados, afirmou que a decisão do ministro Cristiano Zanin segue um entendimento já consolidado pelo Tribunal na ADPF 324.
Além disso, “reforça a importância do respeito aos contratos de natureza civil regularmente firmados, considerando-se, especialmente, a natureza dos serviços prestados e a dinâmica das empresas que atuam na área da saúde”, completou. Ainda cabe recurso.

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JOTA

A decisão impede o trabalhador de embolsar R$ 1,85 milhão em valores atualizados até 2021

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