Márcio Falcão

Um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para enquadrar homofobia e transfobia em crime de racismo diante da omissão do Congresso em criminalizar as práticas, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é uma "novidade" a criação de um tipo penal por decisão judicial.
"Eu nunca vi isso em minha vida de ofício judicante. Estou refletindo sobre isso para o meu voto. Isso não se coaduna na minha ótica porque não há crime sem lei que o defina. A invasão da seara de outro Poder é sempre perigosa", afirmou o ministro.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Nesta quinta-feira (23/5), o plenário do Supremo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/maioria-do-stf-vota-para-enquadrar-homofobia-no-crime-de-racismo-23052019">reuniu o sexto voto para reconhecer que  há omissão inconstitucional do Congresso</a> Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. A maioria entende ainda que deve ser dada interpretação conforme a Constituição para enquadrar atos de homofobia e de transfobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
Além de Marco Aurélio, faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Em palestra na Uninove, em São Paulo, nesta sexta-feira (24/5), o ministro Marco Aurélio comentou o julgamento e a maioria formada no plenário. Segundo o ministro, pela primeira vez se caminha para criar tipo penal mediante pronunciamento judicial. "É perigosíssimo. Isso revela uma visão totalitária".
A lei que criminaliza o racismo é a 7.716/1989 e define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com a corrente majoritária, a homofobia e transfobia devem ser enquadrados no artigo 20, que prevê pena de um a três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Os ministros julgam em conjunto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, do PPS, e a Injunção (MI) 4733, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que busca que o Supremo reconheça a inércia do Parlamento em criminalizar a homofobia. Esse MI é relatado pelo ministro Edson Fachin.

marco aurélio

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária 

Criar tipo penal por decisão judicial é novidade, diz Marco Aurélio sobre homofobia

Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária