Hyndara Freitas

<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), pautou para o dia 4 de dezembro duas ações que pedem que o governo federal adquira doses das vacinas Coronavac, contra a Covid-19. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.</p>
<p>O julgamento será realizado em plenário virtual, em sessão que começa dia 4 e termina em 11 de dezembro. Os ministros têm uma semana para proferir seus votos, mas a qualquer momento podem pedir vista ou destaque do processo. Em caso de destaque, o julgamento é reiniciado presencialmente.</p>
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<p>Lewandowski marcou o julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)  754 e 756, ajuizadas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e por partidos da oposição (PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania).</p>
<p>A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-aciona-stf-para-que-governo-adquira-vacinas-contra-covid-19-22102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação da Rede Sustentabilidade</a> questiona a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac.</p>
<p>O partido pede concessão de liminar para determinar que o governo federal assine protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina CoronaVac, e que apresente, em até 48 horas, planos de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas”. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/rede-adpf-754-coronavac.pdf">Leia a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754</a>.</p>
<p>Já os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/partidos-de-oposicao-pedem-ao-stf-que-obrigue-bolsonaro-a-permitir-vacina-chinesa-23102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">partidos da oposição pedem, na ADPF 756,</a> que o presidente da República e o ministro da Saúde sejam “obrigados a se abster” de qualquer ato que possa “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. Os partidos também querem reverter a decisão do governo de desistir de adquirir as 46 milhões de doses de vacinas.</p>
<p>No dia 4 de novembro, o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-nao-cabe-ao-stf-determinar-que-governo-federal-adquira-vacinas-contra-covid-19-04112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu que não sejam conhecidas as duas ações.</a> Para o PGR, os partidos políticos autores das ações buscam interferir indevidamente no processo de compra de vacinas, que ainda estão em fase de desenvolvimento incerta.</p>
<p>Para Aras, os pedidos envolvem a imposição de obrigações ao governo Federal e à Anvisa, o que, em sua visão, “poderiam ser eficazmente obtidos em via distinta, por intermédio do microssistema de direitos coletivos”, como “a ação civil pública, o mandado de segurança ou a ação popular, instrumentos também contemplados no modelo judiciário definido pela Constituição Federal, com aptidão para questionar a legitimidade de ações ou omissões praticadas pela Administração Pública, inclusive com maior amplitude do que aquela possível em ADPF”.</p>
<p>Um dia antes, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido que a compra de vacinas contra a Covid-19 depende de comprovações técnicas de segurança e eficácia, e que não há nenhuma vacina em desenvolvimento que já preencha esses requisitos. A AGU afirmou também que é uma atribuição exclusiva do Executivo, não podendo haver interferência do Judiciário.</p>
<p>A AGU, em sua manifestação, argumentou que a discussão sobre adquirir uma vacina depende da existência da própria vacina – que ainda não existe. “É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina – inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade – pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa”, diz o advogado-geral da União, José Levi.</p>


A CoronaVac, vacina produzida pela pela Sinovac Life Science Co em parceria com o Instituto Butantan. | Foto: Divulgação

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JOTA

Lewandowski incluiu no plenário virtual ações que pedem que governo adquira doses da vacina

Coronavac: STF julga em 4 de dezembro se governo deve ser obrigado a comprar vacinas

Lewandowski incluiu no plenário virtual ações que pedem que governo adquira doses de vacinas Coronavac; ações foram ajuizadas pela Rede e pela oposição