O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou em nota que a Constituição “não admite intervenção militar” e que “as Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia […]
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Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras
PGR emitiu nota para esclarecer posicionamento sobre artigo 142 da Constituição Federal
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