Do Supremo

Pandemia da Covid-19

Confenen aciona STF contra redução de mensalidades escolares por aulas suspensas

Ação combate lei cearense que prevê redução de 15 a 30% nas mensalidades escolares no período sem aulas

Crédito: Pixabay

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14/5), com ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Ceará que obriga as instituições privadas de ensino, em todos os níveis, a oferecer descontos nas mensalidades (entre 15 e 30%) enquanto estiverem suspensas as aulas em consequência da […]

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