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Arthur Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) formou um placar de 4 a 2 contra a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas</a>. Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que se pronunciaram na sessão desta quinta-feira (31/8), votaram nesse sentido. A discussão é feita no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720">RE 1.017.365</a> (Tema 1.031 da repercussão geral).
A Corte julga se o reconhecimento de uma área como ocupada tradicionalmente por indígenas depende da comprovação de que eles ocupavam o território na data da promulgação da Constituição de 1988. Existem atualmente 226 processos paralisados aguardando o desfecho.
A posição que prevalece até o momento foi construída ao redor do voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>. Para ele, o critério para demonstrar que as terras são ocupadas tradicionalmente por indígenas deve ser o seu uso, os costumes e as tradições.
Votaram nesse sentido os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Já os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> votaram favoravelmente à tese do marco temporal.
O ministro Cristiano Zanin considerou que validar a tese do marco temporal seria ignorar que as populações que não conseguem comprovar a posse no momento da promulgação da Constituição podem ter sido forçadas a deslocamentos involuntários ou vítimas em outras situações.
Segundo o ministro, não é possível “se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o império, e, em sede constitucional, a partir de 1934”.
Além disso, afirmou Zanin, a Constituição de 1988 é clara ao dizer que a garantia de permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é fundamental para a concretização dos direitos fundamentais básicos destes povos.
O ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator, com os acréscimos de Zanin. Barroso considerou que o precedente da Raposa Serra do Sol não estabeleceu um “marco temporal fixo e inexorável” e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada por outros elementos.
Ele mencionou a persistência na reivindicação de permanência na área por mecanismos diversos, como a circulação da população pela área, a permanência de residentes indígenas, a utilização de locais para rituais, requerimentos de retomada da área ao poder público, entre outros.
Depois dos votos dos dois ministros, o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, e será retomado na semana que vem.

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