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Ana Pompeu

Em 18 de março de 2020, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) passou a ter competência para julgar qualquer classe processual. Desde então, dezenas — às vezes mais de uma centena — de casos entram na previsão de votação para cada semana. Em relação à 2019, quando o plenário virtual já havia tido uma ampliação, as decisões colegiadas tomadas virtualmente duplicaram.
A mudança se deu diante da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus. Logo no início da disseminação do vírus no país, o então presidente do STF, Dias Toffoli, recebeu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na ocasião, depois de ouvir Mandetta sobre a situação de calamidade de saúde pública, informou ter convocado uma sessão administrativa para discutir e votar a proposta que acabou aprovada para aumentar os julgamentos virtuais. 
O plenário virtual é um ambiente em que quando um processo é pautado é aberto um prazo para que cada ministro inclua o seu voto por escrito — ou seja, não funciona como por videoconferência e não permite a troca de ideias como no plenário físico. O modelo despertou diversas críticas, tanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto de ex-ministros da Corte. O plenário virtual foi modificado ao longo dos meses -- por exemplo, abstenções não são mais contabilizadas como voto no mesmo sentido do relator -- e foi o responsável por alavancar a produtividade do tribunal.
Gostando ou não do modelo, operadores do Direito tiveram de se adaptar, já que quase 90% dos processos julgados pela Corte neste ano tiveram decisões definidas por meio do plenário virtual. Até o dia 15 de dezembro de 2020, o STF deu 17.165 decisões colegiadas, considerando o pleno e as duas turmas. Dessas, 15.304 foram tomadas no ambiente virtual. No ano anterior, foram 17,7 mil julgamentos colegiados, sendo 7,5 mil virtuais.
Assim, se, em 2019, 42,8% dos processos foram julgados eletronicamente, neste ano, o plenário virtual respondeu por 89,1% das decisões tomadas. Um ano antes, ainda, em 2018, a diferença era mais relevante: de 14,5 mil, apenas 176 decisões foram dadas virtualmente. 
O aumento observado de 2018 a 2019 se deveu a uma ampliação de competência promovida também por Toffoli, em junho do ano passado. A principal alteração foi a previsão de que até a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-amplia-rol-processos-julgados-plenario-virtual-06062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> constitucionalidade de leis passaram a poder ser enfrentadas em julgamento eletrônico, se houvesse jurisprudência consolidada</a> sobre o assunto. Com a Covid-19, não há mais restrições. 
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sessoes-virtuais-do-stf-preocupam-advogados-e-geram-criticas-de-partes-das-acoes-28042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Advogados manifestaram preocupação com a falta de transparência</a> dos casos tratados em ambiente virtual. Um dos motivos era que a sessão virtual não é transmitida pelo YouTube ou pela TV Justiça, tal como é a sessão plenária presencial, que pode ser assistida por qualquer pessoa. 
<h3>Críticas e adaptações</h3>
Além de Toffoli, ministros como Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já haviam manifestado posição favorável à ampliação do plenário virtual como forma de melhorar a prestação jurisdicional da Corte, dando mais velocidade aos julgamentos. Uma dissonância quanto ao tema era o decano Marco Aurélio. Ele defendia que os debates presenciais proporcionam maior qualidade dos julgamentos e decisões. 
Em 2016, o ministro renunciou à presidência da Comissão de Regimento Interno justamente devido à aprovação da ampliação das possibilidades de julgamento no plenário virtual. Na época, foram incluídos agravos regimentais e embargos de declaração no rol de ações que podem ser analisadas por meio eletrônico. Na sessão administrativa de 2019, Marco Aurélio disse que sessão virtual não configura colegiado, porque apenas na sessão presencial “há debate colegiado”. 
Para ele, o meio eletrônico não mantinha as garantias processuais. “No virtual, não há oportunidade para os advogados assumirem a tribuna”, falou. O ministro chegou a ironizar: “Talvez possamos fazer a administrativa virtual também”. Hoje, é assim que elas são feitas. 
Com a equivalência de competência dos dois ambientes feita neste ano, entidades e advogados voltaram a reclamar, no que foram atendidos em alguns pontos. No início de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab" target="_blank" rel="noopener noreferrer">OAB</a>) encaminhou ofício à Presidência do Supremo para pedir que os votos proferidos pelos ministros nos julgamentos virtuais, tanto nas turmas, como no plenário, sejam disponibilizados em tempo real. Em ofício anterior, a Ordem pediu que a emenda regimental aprovada em razão da Covid-19 fosse considerada de caráter excepcional e transitório.
A preocupação era em relação à dificuldade de acesso aos votos, entendimentos dos ministros e mesmo resultados, já que em alguns casos apenas o dispositivo final era disponibilizado. Dessa forma, ficava difícil avaliar a posição dada e saber se era possível, por exemplo, entrar com algum recurso. Os advogados também não conseguem apresentar questão de ordem.
Dias depois,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/advogados-dentre-os-quais-6-ex-ministros-do-stf-peticionam-contra-plenario-virtual-16042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> mais de uma centena de advogados, entre os quais ex-ministros da Corte, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidentes da OAB</a> assinaram uma petição em que criticaram a ampliação do plenário virtual pela falta de publicidade, além da impossibilidade de intervenção de advogados, e pediram a revogação da ampliação de julgamentos por meio desta modalidade. Assinaram a petição os ex-ministros da Corte Sepúlveda Pertence, Carlos Mário da Silva Velloso, Francisco Rezek, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Os profissionais pontuam que “a tecnologia deve ser utilizada em favor da celeridade processual e da eficiência na prestação jurisdicional”, mas deve-se “promover alterações na forma da prestação jurisdicional, sem ignorar os princípios da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório e da publicidade”.
Após a primeira fase da versão ampliada do plenário virtual, a Presidência do STF, depois também de conversas com o Conselho Federal da OAB e demais associações representativas da classe, anunciou adaptações. Os relatórios e votos passaram a ser disponibilizados durante, e não mais ao final, da sessão. Os memoriais podem ser enviados no correr do julgamento, viabilizando esclarecimentos de fato. E as sustentações orais, em vídeo, antecedem o acesso dos ministros ao campo de votação. Os aprimoramentos foram anunciados em conferência com 23 mil advogados e entraram em vigor em 8 de maio.
<h3>Turmas</h3>
A mudança afetou a dinâmica também das Turmas. Antes da ampliação de abril, esses colegiados não usavam do ambiente virtual, já que a competência dele não incluía o trabalho que é feito nas Turmas. Nesta primeira experiência, as duas Turmas julgaram 89,84% dos casos por meio virtual. 
As Turmas julgaram, juntas, 11.993 feitos. A 1ª Turma decidiu 6.627 casos e a 2ª, 5.366. A 1ª julgou eletronicamente 5.631 casos. Enquanto a 2ª, em 39 sessões, deu 5.144 decisões nesse modelo, totalizando 10.775 processos julgados no plenário virtual. 
<h3>Funcionamento</h3>
O plenário virtual é regulamentado pela resolução 587/2016 do STF. Nela, estabeleceu-se que as sessões são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. São cinco dias úteis entre a data de publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico e o início do julgamento. A pauta também é publicada no site do Supremo. O relator submete a ação para julgamento no plenário virtual já com ementa e seu voto. A partir daí, em sete dias, todos os ministros devem apresentar seu voto.
No caso de acompanhar o relator, os ministros só precisam dizer que votam da mesma maneira. Caso haja divergência ou fundamentação diversa, os ministros devem proferir seu voto no plenário virtual. Quem acompanhar a divergência já aberta, pode também apenas dizer que vota com a divergência. De início, o plenário virtual era usado para reconhecer a repercussão geral de um recurso extraordinário.

Fachada Supremo Tribunal Federal

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JOTA

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