Márcio Falcão

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que era acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela rejeição da denúncia sob argumento de que não foram apontados indícios além das delações premiadas. Relator, Fachin defendeu a abertura de ação penal. Lewandowski e Gilmar fizeram muitas críticas à conduta dos procuradores.
Lewandowski afirmou que a ação penal não pode substituir a investigação. “O fim do inquérito precisa de algo mais. Não se pode utilizar da ação penal para buscar provas que não se obteve no inquérito. É preciso o mínimo e consistência na acusação”, afirmou.
O ministro atacou o chamado recall das delações. “O que tem acontecido .. permitido que retifiquem posteriormente suas delações mostra que é possível manipulação das delações pelo delator. São réus, co-autores do crime”.
Segundo Gilmar, a Procuradoria “engenhou” uma fórmula para, de certo modo, causar maior impacto, no processo da Lava Jato. “A mim me parece que cometemos alguns equívocos, erros, mas estamos perecendo como falhas podem ser colaborações e quanto sério deve ser o escrutínio para que validemos”, disse.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/cadastre-se">Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
Ciro foi acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Em troca, favoreceria a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do Piauí.
A denúncia apontada crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo parlamentar, juntamente com Fernando Mesquita de Carvalho Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho, Sidney de Sá das Neves e Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia. Este último, é acusado também de corrupção ativa.
A PGR requereu a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro, no total de R$ 2 milhões e mais a reparação dos danos materiais e morais no valor mínimo de R$ 2 milhões e ainda a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_382478

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Senador do PP foi acusado pela PGR de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia

Com críticas às delações, 2ª Turma rejeita denúncia contra presidente do PP

Senador do PP foi acusado pela PGR de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia