Um processo julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016 antecipou a tese que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em seu voto no julgamento sobre a possibilidade de o Coaf (hoje UIF – Unidade de Inteligência Financeira) repassar para o Ministério Público relatórios de inteligência sem prévia autorização […]
STF
Coaf: 6ª Turma do STJ firmou, em 2016, mesma tese defendida por Toffoli
Para Rogério Schietti, MP pode pedir a quebra de sigilo a partir dos relatórios de inteligência do Coaf
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