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CNTS e Fenafar pedem ao STF a suspensão da cloroquina no tratamento da Covid-19

Entidades peticionaram em ação da OAB em que se requer que o governo se abstenha de decidir de forma contrária à ciência

cloroquina
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com medicamento cloroquina / Crédito: Reprodução

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão das orientações do Ministério da Saúde para uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, em qualquer estágio da doença.

As entidades pediram ingresso na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 672, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual o órgão pede que o presidente da República Jair Bolsonaro “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”.

A ação tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu parcialmente a liminar para garantir a competência dos municípios e estados para tomarem medidas no combate à Covid-19. A liminar foi ratificada pelo plenário no dia 9 de abril.

Na petição protocolada na noite da última quarta-feira (3/6), a CNTS e a Federação Nacional dos Farmacêuticos argumentam que pesquisas iniciais mostravam alguma eficácia da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, mas esses resultados foram mudando com o avanço dos estudos. “As pesquisas posteriores, porém, e papers que foram sendo publicados nas últimas semanas, foram deixando cada vez mais evidente a inexistência de resultados eficazes. Ao contrário, não apenas os resultados são ineficazes, como se aumenta a taxa de mortalidade com o uso dessa medicação. O mais recente e prova cabal dessa afirmação (pois realizado com 96.000 pacientes) foi publicado há menos de uma semana, na revista The Lancet, a mais importante publicação na área de ciências médicas”, dizem as entidades. Leia a íntegra da petição.

Desta forma, para as entidades, “qualquer política pública que tenha sido baseada nas primeiras evidências científicas precisa ser imediatamente revista, pois defasada, já que aquele tratamento se mostrou ineficaz e prejudicial”.

No dia 20 de maio o governo publicou as “Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”. Para a CNTS e a Confederação Nacional dos Farmacêuticos, o termo orientações é uma figura que “não existe na estrutura do SUS para definição de tratamento de doenças”, de forma que o documento “representa um ato administrativo nulo, pois deixou de seguir as formalidades previstas na Lei do SUS”.

“O próprio Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde editou em 22 de maio de 2020, Resolução recomendando a suspensão imediata das tais ‘Orientações’, afirmando que ‘a adoção da cloroquina/hidroxicloroquina é uma decisão política tomada por não especialistas em saúde’ e sem ‘respaldo científico’. E respaldo científico é a produção de pesquisadores especializados que publiquem em revistas credenciadas pela comunidade internacional e/ou que contem com a aprovação ou reprovação de instituições sérias e renomadas que detenham experiência em fazer pesquisa. Está se falando, portanto, de respaldo institucional, e não da opinião de médicos avulsos a procura de fama”, argumentam.

“A ciência, principalmente na área das ciências farmacêuticas e da medicina, não pode ser politizada e manipulada por outros interesses (sejam financeiros, seja para construção de narrativas políticas ou para impulsionar carreiras de celebridades médicas de curta existência). Vidas estão em jogo”, dizem as entidades.

Para os autores, as orientações ferem o direito à saúde, os princípios da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade do direito à vida, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos previstos na Constituição Federal. Ao fim, pedem concessão de tutela de urgência para suspender a eficácia das orientações do Ministério da Saúde sobre a hidroxicloroquina, e que o Governo Federal pare de divulgar e retire de suas páginas da internet e de redes sociais as “orientações” ou qualquer recomendação de cloroquina e/ou hidroxicolroquina para pacientes acometidos de Covid-19 em qualquer estágio da doença. Pedem também que a decisão seja aplicada para os governadores e prefeitos.

Por fim, as entidades requerem que o Ministério Público Federal seja oficiado para apurar “as ilegalidades e eventuais improbidades narradas nesta inicial (em razão do desrespeito do Governo Federal aos trâmites legais previstos na Lei do SUS e de eventual desvio de motivação no ato atacado)”.