Matheus Teixeira

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a decisão monocrática que havia determinado a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar afirmação do promotor Fernando Krebs de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “considerado o maior laxante do Brasil”.
Por unanimidade, os conselheiros do CNMP reafirmaram, nesta terça-feira (11/9), a decisão tomada em julho pelo corregedor-nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, que entendeu ser necessário aprofundar investigação contra o promotor de Justiça do estado de Goiás por ter feito “afirmações ofensivas” contra Gilmar.
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A decisão monocrática do corregedor foi tomada após pedido do próprio Gilmar Mendes. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Brasil Central em 7 de junho, que disse o seguinte:
"Nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema no Judiciário, mas nós temos uma legislação horrorosa"
Questionado, Krebs também afirmou que nem sempre o ministro toma decisões com base nas leis. "Não. Ele solta, inclusive, contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás, o Gilmar, eu não sei como ele é ministro do Supremo ainda. Agora ministro do Supremo não pode ser investigado por corrupção?"”, disse.
No entendimento de Rochadel, o promotor de Justiça atacou e ofendeu a imagem de ministro do STF, atitude que atinge não somente o ofendido, mas a todo o Poder Judiciário, além de ter instigado a população a ficar contra ministro de maneira genérica, sem nenhum argumento, e fora de qualquer processo de sua atribuição.
O relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou que o PAD irá analisar se os fatos levam às infrações previstas no Estatuto do Ministério Público de Goiás, "em especial a extensão das manifestações, para aferir se extrapolaram o legítimo exercício do direito constitucional à liberdade de pensamento e da crítica, vulnerando a honra, a intimidade, a privacidade ou a imagem de outrem".
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JOTA

O plenário do conselho do MP referendou decisão monocrática que havia instaurado processo contra promotor

CNMP aprova abertura de processo contra promotor que chamou Gilmar de &#8220;laxante&#8221;

CNMP aprova abertura de processo contra promotor que chamou Gilmar de "laxante"

O CNMP referendou decisão monocrática que abriu processo para investigar promotor que afirmou que Gilmar Mendes é o "maior laxante do Brasil"