Do Supremo

Novo presidente

No CNJ, Toffoli ditará ritmo de processos contra Moro, Bretas e Favreto

Humberto Martins, que assumiu recentemente a Corregedoria Nacional da Justiça, também terá papel central

CNJ
Ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli / Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Nesta terça-feira (11/9), a ministra Cármen Lúcia preside sua última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na quinta-feira (13/9), o ministro Dias Toffoli assume oficialmente o comando do órgão. Junto com a Presidência do CNJ, Cármen entrega ao sucessor um acervo de processos polêmicos.

A ideia, no entanto, é aguardar o fim das eleições para julgar casos de maior repercussão, como procedimentos disciplinares contra magistrados responsáveis pelas operações mais rumorosas do país, como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, além dos desembargadores Gebran Neto e Rogério Favreto, envolvidos no vai e vem de concessões e revogações de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O entendimento é compartilhado por outro recém-chegado ao conselho que terá papel central nesses processos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado assumiu o cargo na semana passada e, também, a relatoria dos pedidos de apuração disciplinar contra os juízes.
Enquanto ocorrem as eleições, como os casos tramitam sob sigilo, Martins estuda pedir que o Ministério Público se manifeste nos processos.

Contra Moro, há no CNJ duas reclamações disciplinares apresentadas por parlamentares do PT por ele ter liberado áudio de diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula captado em interceptação telefônica fora do horário autorizado pela Justiça.

O caso chegou ao CNJ há mais de dois anos e figurou na pauta do conselho, que geralmente tem mais de 100 itens e nunca é vencida em uma sessão, por meses, mas nunca foi chamada para julgamento por Cármen Lúcia. O então corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, retirou o caso da pauta e, agora, caberá a Martins levar o caso de novo ao plenário e a Toffoli chamá-lo a julgamento.

Nas reclamações, os petistas afirmam que Moro violou suas funções constitucionais pelo fato de a então chefe do Executivo ter sido interceptada, e também por ter liberado áudios que não têm vínculo com as investigações, como conversas por telefone entre Marisa Letícia, mulher de Lula, e seus filhos.

Também está no CNJ a análise do vai e vem em torno do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revogado no mesmo dia, em um plantão judicial.

Isso porque, em julho, Noronha determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar as condutas dos desembargadores federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e de Moro a fim de verificar se algum dos magistrados infringiu as regras da magistratura nas decisões sobre a liberdade do petista.

Contra Bretas, que já foi duramente criticado por Toffoli durante sessão da 2ª Turma do STF, está no conselho um pedido de providência que apura se houve ele recebeu auxílio-moradia de maneira irregular.

O procedimento foi aberto por Noronha, que tomou a decisão após o ministro Gilmar Mendes ter acionado seis órgãos para apurar a tramitação do processo que concedeu o benefício a Bretas mesmo diante do fato de sua mulher, que também é juíza, já receber o penduricalho. Segundo resolução do CNJ, a acumulação é proibido.

Em todos esses casos, o CNJ não decidiu ainda se instaura procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados. Caso decida pela abertura, os juízes responderão ao processo e, no final, podem ser condenados a penas que variam da censura, que impede o juiz de ser promovido por um ano, até a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, que é a pena mais grave que o órgão pode impor.

Além disso, o CNJ pode decidir sob a gestão de Toffoli se um reajuste concedido aos ministros do STF é estendido de maneira automática aos demais magistrados do país, que têm seus vencimentos calculados de acordo com a remuneração de ministro do Supremo.

Em 2015, o CNJ concedeu uma liminar em um pedido de providência apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em que entendeu ser obrigatório dar aumento aos juízes caso os integrantes do STF o recebam. A decisão, porém, foi liminar e, agora, o mérito pode ser julgado, definindo se o aumento de 16,38% aprovado pelo STF terá ou não efeito cascata.


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