Questões fundiárias
Para a confederação, a resolução ‘representa risco imediato e grave ao exercício do direito dos produtores rurais’
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em face de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. Veja a inicial. A CNA pede ainda […]
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Grasielle Castro