Hyndara Freitas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode prestar depoimento por escrito no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro negou <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aras-sugere-ao-stf-que-bolsonaro-escolha-como-quer-prestar-depoimento-02072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pedido do procurador-geral da República Augusto Aras</a>, que havia sugerido que Bolsonaro escolhesse como queria depor.
Para o ministro, o presidente não tem esta prerrogativa como investigado só por ser chefe de Estado, apenas a teria se fosse testemunha. Entretanto, Celso de Mello ressalva a possibilidade de Bolsonaro exercer seu direito ao silêncio durante o depoimento. Ainda de acordo com a decisão, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que também é investigado no inquérito, poderá participar do interrogatório e dirigir perguntas ao presidente da República se quiser. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/inq-4831-decisao-depoimento.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Em sua decisão, o decano diz que o presidente da República, "por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório, respeitando-se, desse modo, tanto o comparecimento pessoal quanto a necessária relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie)".
O inquérito foi aberto no dia 27 de abril, e tanto Bolsonaro como Moro são investigados. A abertura foi feita após declarações feitas por Moro ao deixar o cargo, em 24 de abril, sobre o presidente Jair Bolsonaro. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras.
O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-requer-abertura-de-inquerito-ao-stf-para-apurar-fatos-narrados-por-sergio-moro-24042020">pedido de abertura de inquérito feito pela PGR </a>no STF ocorreu poucas horas após a coletiva de Moro, na qual ele disse que Bolsonaro queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF.

1024px-2020-03-24_Pronunciamento_do_Presidente_da_República,_Jair_Bolsonaro_em_Rede_Nacional_de_Rádio_e_Televisão_-_49695919452

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JOTA

Decano negou pedido de Augusto Aras para que Bolsonaro pudesse escolher como depor

Celso de Mello determina que Bolsonaro não pode prestar depoimento por escrito

Celso de Mello negou pedido da PGR para que Bolsonaro pudesse escolher como depor; presidente poderá exercer direito ao silêncio se quiser