Ana Pompeu

<p><span style="font-weight: 400;">O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), respondeu, na noite desta sexta-feira (22/5), a nota divulgada pelo general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional. No texto, Heleno alerta para "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido por ordem da Justiça. O decano da Corte teve de esclarecer que não deliberou sobre o assunto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Depois de explicar que, na decisão que deu, apenas ressaltou a legitimidade de "qualquer pessoa do povo" para efetuar comunicação de crime, a nota do ministro diz que ele "nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso".</span></p>
<p><a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" sizes="(max-width: 400px) 100vw, 400px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg 400w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-150x150.jpeg 150w" alt="" width="400" height="400" /></a></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mais cedo, o decano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão de acusação, três notícias-crime apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV. O ministro apontou que não determinou qualquer liminar de busca e apreensão dos celulares do presidente da República, de Carlos Bolsonaro, do delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da deputada federal Carla Zambelli, para apurar alegadas práticas criminosas atribuídas a Bolsonaro.</span></p>
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<p class="css-901oao r-hkyrab r-1qd0xha r-1blvdjr r-16dba41 r-ad9z0x r-bcqeeo r-bnwqim r-qvutc0" dir="auto" lang="pt"><span class="css-901oao css-16my406 r-1qd0xha r-ad9z0x r-bcqeeo r-qvutc0">A nota do general foi divulgada duas horas antes do prazo que Celso de Mello havia definido para divulgar o vídeo da reunião que está no centro do inquérito 4831. </span></p>
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<p dir="auto" lang="pt">Leia a íntegra da nota:</p>
<h3 class="noticia-titulo">Nota do Gabinete do Ministro Celso de Mello</h3>
<p>A propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, que teria ordenado, em sede de produção antecipada de prova, diligência policial de busca e apreensão dos celulares do Presidente da República, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da Deputada Federal Carla Zambelli, com a finalidade de apurar alegadas práticas criminosas atribuídas ao Senhor Jair Bolsonaro, cabe esclarecer que o Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV).</p>
<p>Os partidos políticos em questão, ao noticiarem alegadas práticas delituosas supostamente cometidas pelo Presidente da República, assim se manifestaram quanto a esse ponto específico: “(...) requerem a Vossa Excelência o conhecimento da presente ‘notitia criminis’, de modo a remeter os autos à Procuradoria-Geral da República para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes outrora narrados, especificamente quanto ao ilícito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), sem prejuízo de outros apurados pelo ‘Parquet’. Requerem, outrossim, a instauração do incidente de produção antecipada de provas, com a busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Fernando Moro e da Senhora Carla Zambelli Salgado, para fins de realização de perícia, ante a iminência de perecimento do conteúdo probante”.</p>
<p>O Ministro CELSO DE MELLO, nos termos da decisão que segue abaixo (v. link), tendo em vista o que dispõe o art. 5º, § 3º, do CPP (que confere legitimidade a “Qualquer pessoa do povo” para efetuar comunicação de crime perseguível mediante ação penal pública), determinou o encaminhamento desse pedido ao Chefe do Ministério Público da União, pois as providências referidas pretendidas pelos 03 (três) partidos políticos traduzem matéria sujeita à deliberação do Ministério Público, considerado o sistema acusatório consagrado no texto da Constituição Federal.</p>
<p>Vê-se, portanto, que o Ministro CELSO DE MELLO nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso.</p>
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Celso de Mello

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JOTA

O ministro respondeu a críticas e uma nota do general Heleno, que chegou a alertar para 'consequências imprevisíveis'

Celso de Mello ressalta que não determinou apreensão de celular de Bolsonaro

O ministro respondeu a críticas e uma nota do general Heleno, que chegou a alertar para 'consequências imprevisíveis'