Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, foi o 5º voto contrário à execução provisória da pena. Para ele, o princípio constitucional da presunção da inocência não é compatível com a prisão após condenação em 2ª instância.
Dessa forma, após mais de duas horas de voto, o ministro empatou o julgamento em 5x5. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/a5af88e92da29cf08c0fb9c89caf7b20.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra do seu voto.</a>
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"O postulado constitucional do princípio da inocência consagra uma regra de tratamento que impede o poder público de se comportar em relação ao suspeito, ao indiciado, ao investigado, ou ao réu como culpado", afirmou.
Além disso, refutou o argumento de que a prisão em 2ª instância evita a impunidade causada por muitos recursos. "Este não é um problema do Judiciário, é um problema da lei. Poderia o legislador restringir as hipóteses dos recursos extraordinários ou dificultar sua interposição", disse.

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JOTA

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