Do Supremo

Fake news

Celso de Mello: máquina de fake news tem núcleos financeiro, político e operacional

Segundo decano, inquérito das fake news revelou como funciona a prática criminosa para intimidar ministros do STF

Celso de Mello fake news
O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao acompanhar a maioria já formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para endossar a medida do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de instaurar um inquérito para investigar fake news e ameaças contra a Corte e aos ministros e familiares, o ministro Celso de Mello deu prenúncios dos resultados a que a apuração está alcançando. O Inq. 4731 tramita sob sigilo. O decano da Corte enumera os núcleos da organização que dissemina ódio, fake news e ameaças, inclusive um decisório.

“Os resultados obtidos revelaram a existência de aparato delituoso, cujo suporte operacional reside em uma verdadeira máquina de fake news, que operava e ainda continua a fazê-lo com o apoio de diversos núcleos. Um dos quais o núcleo financeiro, viabilizador do custoso funcionamento desse sistemas organizados com divisão de tarefas e atribuições próprias”, aponta o ministro.

“Há um núcleo decisório, um núcleo político, um núcleo financeiro e um núcleo técnico operacional, à semelhança das organizações criminosas, objetivando promover ataques sistemáticos e coordenados à dignidade institucional do Supremo Tribunal Federal e à honorabilidade de seus juízes, ofendendo-os com o propósito subalterno, vil, criminoso de desqualificá-los e intimidá-los, buscando uma ousadia e o atrevimento próprios de quem age à margem da lei.”

O decano também afirmou que era indispensável “deter esses agentes anônimos – reunidos em organização criminosa sustentada por sólido apoio financeiro –, desvelando-lhes o anonimato, independentemente de sua posição nos estamentos da República, pelo fato de valerem-se de estratégias destinadas a ocultar-lhes a identidade, utilizando-se, para tanto, de perfis falsos”.

Celso de Mello iniciou seu voto, na sessão desta quinta-feira (18/6), falando sobre o descumprimento de decisões judiciais. Ele referendou a decisão de Toffoli de abrir o inquérito afirmando que as razões para tal são, na verdade, claras. Ele deu o 9° voto pela improcedência da ação que questiona a portaria que instaurou o inquérito.

A abertura do inquérito, segundo o decano, teve o “objetivo viabilizar a defesa institucional do STF, proteger a honorabilidade desta alta Corte e a preservar integridade física e moral dos juízes que a integram, tal a intensidade com que esse tribunal e seus ministros vinham sendo criminosamente atacados por atos covardes de autoria, geralmente anônima, concretizados por agressões contra o patrimônio moral dos magistrados da Corte, muitos dos quais ameaçados de ofensas físicas, além de atacados por atos de delinquentes que costumeiramente agem no submundo da criminalidade digital revelaram a existência de aparato delituoso”.

Em 27 de maio, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes determinou operação de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares bolsonaristas e os deu, na decisão, como fonte principal dos ataques e fake news sobre os integrantes do Supremo.

Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes sobre coesão do STF ao manter inquérito das fake news:

Na decisão, Moraes detalhou como se deram as buscas pelos principais perfis disseminadores de “notícias ofensivas e fraudulentas”. Ele incluiu, trechos de relatório técnico pericial que constatou a existência de mecanismo coordenado de criação e divulgação das mensagens entre os investigados. O documento foi produzido por meio da ferramenta de busca avançada do Twitter, especialmente entre 7 de novembro de 2019 e 19 do mesmo mês.

Moraes identificou indícios da articulação do chamado “gabinete do ódio” — núcleo que seria liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além da coordenação com objetivos de desmoralizar as instituições, os relatos apontam para a participação direta de assessores especiais da Presidência da República nas ações deste gabinete.

Ele disse também que, ao autorizar as diligências da Polícia Federal, viu indícios de que grupos de disseminação de notícias falsas nas redes sociais são financiados por cinco empresários. No voto nesta quinta, o decano foi além. Apontou para a existência de núcleos ainda não detalhados ou alvos da operação do fim de maio.


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