Luiz Orlando Carneiro

Na qualidade de relator, o ministro Celso de Mello decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para julgamento de mérito, em regime de urgência, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou o corte do percentual de 30% no orçamento geral das universidades e institutos federais.
Na inicial da ADI 6.127, protocolada no fim da semana passada, o advogado do PDT tinha pedido a concessão de medida liminar, começando por anotar que conforme o Decreto 9.741, baixado no dia 29 de março, a educação foi uma das áreas que mais sofreu, com o bloqueio orçamentário determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilhões.
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“Conforme amplamente noticiado nos veículos de comunicação, o Ministério da Educação (MEC), através do Ministro Abraham Weintraub, informou que irá bloquear o percentual de 30% referente aos recursos destinados às universidades federais que não apresentarem desempenho acadêmico esperado, e estiverem a promover ‘balbúrdias’ nos campi – acrescentara o advogado Walber de Moura Agra.
Em despacho datado desta sexta-feira (10/5), o ministro Celso de Mello considerou presentes “osrequisitos autorizadores da instauração do procedimento abreviado, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99”. E determinou seja ouvido, no prazo de 10 dias, o presidente Jair Bolsonaro, “que editou o Decreto nº 9.741, de 29/03/2019, objeto deste processo de controle normativo abstrato”.

Fotos produzidas pelo Senado

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Ministro pediu esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro em 10 dias. Não há data para julgamento

Celso de Mello deixa para plenário ação sobre cortes em orçamento das universidades

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