Flávia Maia

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/celso-de-mello">Celso de Mello</a> classificou como “arbitrário” o ato do governo Donald Trump de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/secretario-de-estado-americano-manda-revogar-visto-de-moraes-de-familiares-e-de-aliados-no-stf">revogar vistos</a> de ministros do Supremo e de seus familiares para entrada nos Estados Unidos. Na avaliação do ministro aposentado, a medida “desrespeita, profundamente, o nosso país e a dignidade do povo brasileiro”, e o ataque foi orquestrado com o apoio da extrema-direita bolsonarista.
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Em texto divulgado nesta segunda-feira (21/7), Celso de Mello diz que “não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas”. O ministro aposentado também declara que "por lhe faltar a condição honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes”.
Celso de Mello argumenta que a retaliação aos ministros do STF e à soberania brasileira “não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso, sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil”.
Ataque esse, segundo ele, "perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos “quislings” seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as big techs, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o povo de nosso país implantou após 21 anos de ditadura militar”.
<h3>Revogação de vistos</h3>
Na sexta-feira (19/7), o secretário de Estado dos Estados Unidos, o republicano Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/secretario-de-estado-americano-manda-revogar-visto-de-moraes-de-familiares-e-de-aliados-no-stf">revogação dos vistos americanos</a> do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de seus “aliados”. No post, Rubio diz ser uma “caça às bruxas” política de Moraes contra Jair Bolsonaro e afirma que ela “criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos”.
A decisão de Rubio foi tomada no mesmo dia em que Moraes impôs uma série de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. As medidas foram determinadas por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional. A decisão foi validada, até o momento, por 4 dos 5 ministros da 1ª Turma. O julgamento segue em andamento até as 23h59 desta segunda-feira (21/7).
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas na Pet 14.129. Nesta nova investigação, o ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Bolsonaro é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado.
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A investigação foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump ameaçar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar “imediatamente". Na avaliação de Moraes, o “ápice” das condutas ilícitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declarações de Trump atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
Leia a íntegra da manifestação de Celso de Mello
Extremamente arbitrário o ato de “revogação” dos “vistos” dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto “de perseguição e censura” (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos!
Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!
Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso, sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos “quislings” seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as “big techs”, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar!
Já pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo “imperator mundi”, certamente embriagado pela “hybris” grega, capaz de despertar a “ira dos Deuses”!!!
Após 5 (cinco) meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de “statesmanship”!
Por lhe faltar a condição honrosa de “estadista”, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos!
Ao me referir aos “quislings” brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente — e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo — na condição de “StatsMinister” (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!
Seu nome tornou-se sinônimo de “traidor”, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria!
Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! “Sic semper tyrannis”!
Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais, o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao “due process of law”, os “quislings” nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…
Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!

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JOTA

Para o ministro aposentado do Supremo, a medida 'desrespeita, profundamente, o nosso país e a dignidade do povo brasileiro'

Celso de Mello classifica como 'arbitrária' a revogação do visto de ministros do STF

Para o ministro aposentado do Supremo, a medida 'desrespeita, profundamente, o nosso país e a dignidade do povo brasileiro'