Hyndara Freitas

Nesta quarta-feira (26/6), o caso dos 39 quilos de cocaína apreendidos em avião da FAB virou tema de debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello trouxe o assunto à tona para questionar proposta de Alexandre de Moraes sobre a competência do STF.
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Moraes acabara de dar seu voto em três ações, julgadas conjuntamente, que discutem se um juiz de 1ª instância pode autorizar busca e apreensão na Câmara e no Senado, ainda que o alvo da medida não seja um parlamentar. Pelo voto de Moraes, apenas o STF pode determinar busca e apreensão nas casas legislativas e em residências de parlamentares.
Celso de Mello então mostrou sua preocupação com a proposta, que poderia estender a prerrogativa de foro a certos espaços ocupados por autoridades e usou o exemplo da cocaína encontrada em voo da FAB.
"A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro", disse o decano.
"Pegue-se, por exemplo, situação de avião da FAB, que serve a Presidência da República, e em cujo interior é apreendida quantidade imensa de drogas. Haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação no STF, quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República e sim com algum auxiliar seu, por exemplo um sargento taifeiro?", questionou Celso de Mello.
Moraes rebateu Celso, dizendo que, neste caso, se trataria de prisão em flagrante. "Obviamente, a preocupação de santuário de autoridades é de todos. Mas a questão não é de impedir ou não busca e apreensão, intercepção ou não, pedir ou não medidas. A questão é: quem é constitucionalmente responsável, quem é o juiz natural? Essa é a questão. A questão do avião, isso nunca ocorreria", falou.
"Mas, crime em flagrante, apreensão, não há nem necessidade de se abrir inquérito no Supremo. Agora, vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia quiser fazer perícia no avião presidencial, pede não só apreensão, mas deslocamento do avião presidencial, seria no juiz de primeiro grau? Creio que não", disse Moraes.
Marco Aurélio Mello então questionou: "Por que não?", mas a pergunta ficou sem resposta. O debate foi interrompido por Luiz Fux, que assumiu a presidência da sessão momentaneamente, e determinou um intervalo da sessão.
Na última terça-feira, um militar da Aeronáutica brasileira foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após autoridades espanholas terem encontrado 39 quilos de cocaína em sua bagagem. O militar, um taifeiro, atua como uma espécie de comissário de bordo em aviões da FAB e costuma fazer rotas que envolvem longas viagens presidenciais.

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JOTA

"A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns", disse o decano

Celso de Mello cita cocaína em voo da FAB para questionar prerrogativa de foro

Decano indagou se apenas STF poderia investigar caso de cocaína encontrada no avião, ao rebater proposta de Moraes sobre extensão de prerrogativa de foro