Ana Pompeu

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), determinou, nesta quinta-feira (23/4), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja citado em processo que alega uma omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por não analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Ele entendeu que, como o presidente é afetado pelo pedido, deve se manifestar sobre o caso.
O relator insere o caso nas situações excepcionais, ou seja, quando a concessão do MS afeta a esfera jurídica de alguém. Como Bolsonaro é o alvo do mandado de segurança apresentado ao STF pelos advogados, ele foi incluído por Celso de Mello como litisconsorte passivo necessário para que apresente defesa e tenha direito ao contraditório. Sem isso, o processo poderia ser anulado. 
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
O decano considerou que a citação de Bolsonaro "constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido sujeito processual". <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/ms-37-083-mc-df-despacho-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia aqui a íntegra</a> do despacho no MS 37.083.
Dois advogados levaram, ao STF, um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, no qual se atribui a Maia "comportamento omissivo". Isso porque, de acordo com eles, passados mais de 15 dias, o presidente da Câmara não apreciou o “pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade cometido, em tese, pelo Presidente da República, havendo inclusive pedido liminar formulado”.
Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF determine que Bolsonaro se abstenha de fomentar ou participar de eventos que aglomerem pessoas até que comprove exames negativos para a Covid-19, comunique seus atos previamente,  apresente o prontuário médico e resultados de exames desde 1° de janeiro, se abstenha de publicar conteúdo contrário ao que aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outros.
No despacho, Celso de Mello também solicitou informações ao presidente da Câmara para que se manifeste sobre o tema.

06/12/2019 Solenidade de Promoção dos Novos Aspirantes a Ofici

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JOTA

Como o presidente seria atingido por eventual decisão, decano entendeu que ele deve ser ouvido. Leia o despacho

Celso de Mello cita Bolsonaro em MS sobre omissão de Maia em análise de impeachment

Como o presidente seria atingido por eventual decisão, decano entendeu que ele deve ser ouvido. Leia o despacho